Governo do Estado “mui amigo” dos municípios.

Governo do Estado “mui amigo” dos municípios.

Por Serafim Corrêa

Mais uma esperteza do Governo do Estado com os 62 municípios amazonenses. Como quem parece estar fazendo o bem baixou o Decreto nº 38.932, de 04/05/2018 que concede isenção de ICMS ao próprio estado nas aquisições de seis produtos. Começa com energia elétrica, que é o mais relevante em valor e vai até inseticidas. O decreto estabelece que seja descontado do preço o valor correspondente ao ICMS (Veja no final da matéria a íntegra do decreto).

A primeira vista pode parecer que não há nada demais, pois sem esta regra o Estado pagaria o ICMS incluso no preço, mas o fornecedor teria que recolher o ICMS.

Na realidade não é isso. Num exemplo prático, em uma conta de energia de R$ 80.000,00 estão embutidos R$ 20.000,00 de ICMS. Sem o decreto ele pagaria R$ 80.000,00 e receberia R$ 20.000,00 de volta. Ou seja, ao final o valor da energia ficaria R$ 60.000,00. Com o decreto, o governo desembolsará os mesmos R$ 60.000,00.

Só que há um detalhe e aí é que está o pulo do gato, pois 25% do ICMS pertencem aos municípios. E 75% ao Governo do Estado. Ou seja, na primeira hipótese 25% dos R$ 20.000,00 de ICMS – R$ 5.000,00 – iriam para os municípios e o governo ficaria com R$ 15.000,00. No final ele desembolsaria R$ 65.000,00.

Com o decreto, ele passa a perna nos municípios, evita o repasse e desembolsa só R$ 60.000,00. Ganha R$ 5.000,00 nas costas dos municípios. Abaixo duas tabelas que permite visualizar o “pulo do gato”.

Será este o governo amigo dos municípios?

Só se for “mui amigo”.

 

VEJA O DECRETO: