Governo decide fazer intervenção na segurança do Rio

Governo decide fazer intervenção na segurança do Rio

Fonte: PODER 360

O presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada durante uma reunião na noite de ontem (15.fev.2018) no Palácio da Alvorada.

A medida atende a pedido do governador Luiz Fernando Pezão (MDB-RJ). O interventor será o general Walter Souza Braga Netto, que comandará as atividades dos bombeiros, da polícia militar e civil no Estado.

Compareceram à reunião de ontem à noite além de Pezão, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Moreira Franco (Secretaria Geral), Dyogo Oliveira (Planejamento), Torquato Jardim (Justiça), Raul Jungmann (Defesa) e Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional) e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

O decreto precisará ser aprovado em até 10 dias pelo Congresso, mas tem efeito imediato a partir da publicação. Caberá ao presidente, Eunício Oliveira, marcar uma sessão para analisar a matéria.

Temer deve assinar o decreto nesta 6ª feira (16.fev.2018).  Os últimos detalhes do texto serão fechados hoje.

PREVIDÊNCIA ENTERRADA

Segundo o artigo 60, parágrafo 1º da Constituição, enquanto vigorar o decreto de intervenção, o Congresso não pode aprovar qualquer mudança na Constituição:

Art. 60.
§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

A consequência mais óbvia dessa determinação é que fica enterrada a proposta de emenda constitucional que pretendia fazer uma reforma da Previdência Social no país.

O texto que muda o sistema de aposentadorias está em discussão há mais de 1 ano no Congresso. O debate sobre o assunto seria formalmente aberto no plenário da Câmara na semana que vem, no dia 19 ou 20 de fevereiro. A ideia propagada pelo Planalto era de levar o projeto a voto ainda neste mês, possivelmente no dia 28. Essa estratégia agora está suspensa.

Os líderes do Congresso têm repetido que a reforma da Previdência só tinha chance de ser aprovada em fevereiro. Depois, a agenda política-eleitoral tomaria conta do país e propostas polêmicas não poderiam mais ser analisadas pelos deputados e pelos senadores.

O Poder360 apurou que a nova conjuntura, com a intervenção federal no Rio de Janeiro, será a deixa para o Palácio do Planalto abandonar de uma ver os esforços para aprovar a reforma da Previdência.

MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

No mesmo encontro de ontem do presidente com seus assessores, os ministros discutiram a criação do Ministério da Segurança Pública. A pasta poderá ser anunciada nesta 6ª feira.

O titular dessa nova pasta ainda não foi anunciado. Houve especulações disparatadas no final do dia ontem (15.fev.2018), com a mídia sugerindo até que que o ex-governador de São Paulo Luiz Antônio Fleury Filho seria indicado. Fleury esteve à frente do comando paulista quando houve o massacre de 111 pessoas no (hoje extinto) Complexo Penitenciário do Carandiru.

Outro nome que frequentou o noticiário, mas tampouco confirmado, foi o do ex-secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame.