Gilmar Mendes diz que criação de TRF-6 é ‘inoportuna’ e aumentaria despesa

Fonte: Poder 360

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes foi às redes sociais nesta 3ª feira (19.mai.2020) criticar a proposta de criação do TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) durante a pandemia de covid-19.

O projeto, de autoria do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, tramita desde 2019 na Câmara.

A eventual criação da nova Corte seria para desafogar o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, que atende a 13 Estados e o Distrito Federal. O autor da proposta argumenta que o novo tribunal não vai criar custos para o país. Segundo ele, o intuito é que magistrados, servidores, contratos e imóveis sejam realocados do TRF-1 para o TRF-6.

Para o ministro Gilmar Mendes, entretanto, a iniciativa é inoportuna e deveria ser conduzida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). “Mesmo mantido o orçamento, prover os novos cargos implicará aumento de despesa durante a crise; A JF [Justiça Federal] de Estados com dificuldades (como AM, PA e PI) perderá 145 cargos para MG. Não parece ser a hora de criar Tribunais”, escreveu o magistrado

O ex-presidente do STF também afirmou que “a reestruturação da Justiça da União (Federal, Trabalho e Eleitoral) deve ser pensada de forma global”.  O texto pode ser votado na Câmara ainda nesta 3ª feira (19.mai.).

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