Ex-presidente do STF defende implantação de novos tribunais

  • De OGLOBO.COM , por Sérgio Roxo:
  • Ayres Britto evitou, porém, entrar no embate entre Barbosa e as associações de magistrados

O ex-presidente do STF ministro Ayres Britto defence criação de novos TRFs
Foto: ANDRE COELHO / Agência O Globo

O ex-presidente do STF ministro Ayres Britto defence criação de novos TRFs ANDRE COELHO / Agência O Globo

SÃO PAULO – O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto é favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a ampliação de cinco para nove no número de Tribunais Regionais Federais no país.

– Ao meu sentir, ela (a PEC) tem justificativa. Porque há uma carência. A prestação jurisdicional tem que chegar aos estados com maior celeridade, com maior abrangência. Minha avaliação não é negativa. É positiva – disse o ministro aposentado, nesta sexta-feira, ao participar de almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

A posição é contrária à do atual presidente do STF, Joaquim Barbosa, que nesta semana atacou as entidades de classe da magistratura por defenderem a proposta. Ayres Britto, porém, se recusou a comentar o embate do seu sucessor. Barbosa chegou a dizer que as associações tiveram uma atitude “sorrateira” para aprovar a PEC.

– Eu não dou opinião no plano pessoal sobre a conduta do ministro Joaquim Barbosa. Pode parecer uma espécie de confronto. E eu não quero estabelecer nenhum confronto com meu sucessor.

O ex-presidente do Supremo afirmou que para que não haja um grande impacto financeiro a implantação dos novos tribunais pode ser gradual. Também para não polemizar com o sucessor, Ayres Britto não quis opinar sobre o pedido de advogados do mensalão de ampliação do prazo para apresentação de recursos no processo.