A decisão da Comissão de Assuntos Econômicos em relação à reforma das alíquotas interestaduais do ICMS, no que se refere à Zona Franca de Manaus, deve ser vista sob duas óticas: a da indústria e a do comércio, pois são situações diferentes.
A indústria teve uma vitória com a manutenção da alíquota de 12% nas vendas quando nos outros estados foi reduzida para 7% e 4%, mas teve uma derrota nas compras, exatamente nas dos estados que tiveram a alíquota reduzida para 4%, pois por força do art. 4º do DL nº 288/67 quem está na Zona Franca nas compras tem direito ao desconto ao ICMS, que não é pago e credita-se de igual valor. Antes tinha 7% de desconto e 7% de crédito. Agora vai ter 4% e 4%. As indústrias que trabalham com componentes nacionais terão perdas óbvias.
Já o comércio que só vende internamente, perdeu. Nas vendas a alíquota é a mesma, 17%, mas nas compras de mercadorias nacionais ao invés de desconto de 7% e crédito de 7%, terá 4% e 4%.
E aí ou absorve esses 6% de diferença ou repassa para o consumidor. Ou a mistura dos dois.
Daí eu não consigo entender manifestações de dirigentes de entidades do comércio comemorando a decisão.
É a primeira vez que vejo alguém ficar satisfeito com o aumento dos preços quando ele é o comprador. Se alguém entendeu, por favor, me explica, porque eu não entendi.
