Até a próxima sexta-feira (17), o vereador Elias Emanuel (PSB), vai ingressar com uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) contra a Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) para que otimize a licitação do transporte executivo na capital amazonense.
De acordo com o parlamentar, a prefeitura está sendo omissa em relação a este setor, que hoje responde por 265 ônibus executivo circulando pelas vias da cidade divididas em 18 cooperativas, uma vez que há uma lei municipal criando esta modalidade de transporte e um decreto que regulamentou o serviço, cujas empresas deveriam operar mediante processo licitatório.
Elias quer que o Município cumpra o que determina a Lei 1361 de 21 de julho de 2009, que cria o serviço de transporte executivo e, consequentemente, o Decreto Municipal 0332 de 29 de outubro do mesmo ano, que regulamentou a referida lei.
De acordo com esses documentos oficiais, além de serem submetidos à licitação, a frota permitida seria de 10% em cima dos ônibus do transporte convencional, fato que não existe atualmente.
O tema do transporte executivo foi amplamente debatido nesta manhã (15) no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante audiência pública promovida pelo vereador Elias Emanuel. Além de cooperados do sistema, entidades ligadas à este meio de transporte, Organização das Cooperativas do Brasil, secção Amazonas, o debate contou ainda com as presenças das autoridades Marcos Cavalcante, diretor-presidente da Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU) e Mônica Melo, diretora-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AM).
Cavalcante não afirmou uma data precisa para a realização da licitação desta modalidade de transporte e se limitou a dizer que a prefeitura está “fazendo um estudo” para o tema. Os cooperados cobraram uma posição mais concreta por parte da prefeitura e afirmaram que querem sair da “ilegalidade”.
Para Elias Emanuel, estes trabalhadores – cerca de mil empregos direto e indireto – que carregam mais de dois milhões de passageiros por mês, não estão “marginais” e nem na ilegalidade, uma vez que há uma lei e um decreto regulamentado este tipo de serviço. “Não me convenci com as explicações de Cavalcante (Marcos) e não dá mais para esperar. Licitação já!”, exclamou.
Da assessoria do vereador Elias Emanuel.
Errar é humano, persistir no erro é burrice. A inserção das cooperativas de transportes em Manaus foi um dos maiores erros do Prefeito Serafim, que com certeza teve boa intenção, mas provou-se que essa operação foi um erro. As cooperativas são comandadas por verdadeiros bandidos que nunca obedeceram as determinações do extinto IMTU e nem a ninguém. Não possuem capacidade técnica e administrativa para operarem no sistema de transporte coletivo de uma cidade como Manaus. O Cooperativismo pode e deve ser usado para diversas atividades econômicas mas no transporte público de passageiros vira uma verdadeira bomba relógio. Espero sinceramente que o PSB reavalie essa posição de defender esse tipo de atividade.