Em companhia do presidente da Federação, Equias Sobrinho, o vereador aponta diversas falhas no texto do edital, com destaque para o valor da caução cobrada pela prefeitura a cada uma das cooperativas que vierem a disputar o processo: R$ 1, 012 milhão. “As cooperativas não tem como arcar com esses valores. Se essa licitação acontecer, vamos ficar de fora do sistema”, alertou Equias.
A licitação, lançada pelo Poder Público Municipal no dia 23 de dezembro de 2011, está marcada para acontecer no próximo dia 14 de fevereiro e é aberta à cooperativas de todo o Brasil. A caução exigida pela prefeitura tem que ser depositada na conta municipal de forma a garantir a participação das interessadas no processo licitatório.
Para Elias, essa iniciativa da prefeitura deixa claro que o prefeito não prioriza as pequenas empresas e o que pode gerar uma verdadeira falência dos microempresários do setor. Ele lembra que na licitação das grandes empresas para explorar o transporte coletivo regular da cidade, ocorrida ano passado, a caução exigida pela prefeitura foi de R$ 600 mil.
Atualmente, rodam no sistema 260 microônibus executivos divididos em 18 cooperativas. Com a licitação, esse número vai ser reduzido para 80 ônibus de seis cooperativas. “Uma redução de dois terços da frota, além de restringir o direito de ir e vir dos usuários do sistema”, disse o advogado Ricardo Gomes.
Além da caução “milionária”, o advogado aponta outras falhas como a exigência de que cada cooperativa tenha imóvel próprio com espaço de 40 metros quadrados e o habite-se, além de os motoristas dos microônibus terem uma experiência mínima de 10 anos de atuação.
A Federação possui ainda outra ação judicial contra a prefeitura, que corre na Vara da Fazenda Pública Municipal, ingressada em 2011, pedindo a anulação de um decreto municipal em que veta a gratuidade dos idosos dentro dos microônibus executivos.
Equias Sobrinho deixou claro que a Federação não é contra a licitação, uma vez que ela está amparada por lei municipal de 2009, quando foi criado e regulamentado o serviço de transporte executivo na cidade. “Mas somos contra a forma que a prefeitura quer fazer”, salientou.
