O vereador Elias Emanuel (PSB) começou o dia de hoje (31) fazendo uma visita aos permissionários do Mercado Municipal Adolpho Lisboa, no Centro de Manaus e, em conversa com os feirantes, eles externaram uma grande preocupação: como vai ser o modelo de gestão do estabelecimento após a entrega do espaço revitalizado por parte da Prefeitura Municipal de Manaus (PMM).
Depois de toda a polêmica gerada em torno do Projeto de Lei 121/2011, que dispõe sobre a desapropriação de áreas históricas do Centro da cidade e também da administração de mercados e feiras e, mesmo após o recuo da prefeitura destes dois termos da matéria, os permissionários continuam preocupados com o futuro que lhes reservam.
Tudo porque o projeto ainda consta um outro termo que pode gerar interpretações diversas mais à frente: “equipamentos urbanos de atendimento à coletividade”. “Eu também me sinto apreensivo em relação à permanência deste termo, uma vez que, de todas as feiras de Manaus, a mais urgente para definir o modelo de gestão é justamente o Adolpho Lisboa, que está recebendo investimentos de R$ 14 milhões da prefeitura e do governo federal”, ressaltou o vereador.
Diante dessa apreensão, Elias Emanuel protocolizou nesta manhã, junto à Mesa Diretora da Casa, um ofício direcionado ao secretário municipal de Infraestrutura (Seminf), Américo Goarayeb, com cópias para a Secretaria Municipal de Mercados e Feiras e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, secção Amazonas (Iphan/AM), solicitando informações sobre o calendário de obras, previsão do entrega e o destino dos 180 permissionários do Mercado Municipal.
Além disso, o líder do PSB na Casa vai requerer uma audiência pública no seio da Comissão de Finanças para discutir o modelo de gestão do Adolpho Lisboa que, em sua opinião, deveria ser compartilhado entre permissionários e prefeitura. “Se o Executivo se negar a discutir o tema, abre-se brechas para interpretar que o interesse do Município é justamente a privatização desses espaços”, observou Elias.
Ele também vai questionar da Secretaria de Mercados e Feiras o porquê que, até hoje, dois anos depois, os 180 permissionários continuam trabalhando nas redondezas do Mercado sem o “Termo de Permissão”, portanto, de forma precária. A audiência pública na 3ª Comissão deve acontecer na segunda quinzena de setembro.
Da assessoria do vereador Elias Emanuel.
