Se depender de um projeto de lei do vereador Elias Emanuel (PSB), as cooperativas organizadas da cidade de Manaus terão mais incentivos, por parte mesmo do Poder Público, em participar de licitações públicas em qualquer modalidade, seja de concessão, permissão, convênios, trabalhos e serviços.
Na última terça-feira (26), o parlamentar protocolizou na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Manaus (CMM) o projeto de lei nº 143/2011, que dispõe sobre a política municipal de apoio e incentivo ao cooperativismo. Sua proposta vem ao encontro a uma necessidade detectada pelo vereador ao constatar que, mesmo amparadas pela Lei Federal 12.349 de dezembro de 2010 (que dá direito às cooperativas em disputar licitações na administração pública), a Prefeitura de Manaus não possui nenhum contrato com grupos cooperados de Manaus.
O vereador defende a criação de uma cultura do cooperativismo na administração pública municipal e com isso fomentar a geração de emprego e renda entre esses entes associados, conforme o setor da economia em que atuam.
O projeto de Elias também vem de encontro à movimentação de feirantes, permissionários e comissões gestoras de mercados e feiras da cidade, que se articulam para se organizarem em cooperativas a fim de concorrerem à licitação da administração desses estabelecimentos, a exemplo do Mercado Municipal Adolpho Lisboa, caso o projeto de lei 121/2011 passe com êxito no plenário da Casa Legislativa.
Ainda no que diz respeito à matéria, Elias usou a tribuna da Câmara nesta manhã (27) para criticar declarações que o diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento e Reordenamento (Implurb), Manoel Ribeiro deu à imprensa no dia de ontem (26), falando sobre o texto do edital de licitação que já estaria pronto somente à espera da aprovação do projeto pela Câmara. “Isso apenas fez reafirmar o que eu já havia denunciado na semana passada de que este projeto tinha como meta a administração do Mercado Adolpho Lisboa”, reforçou o vereador.
Ele criticou ainda o fato de a prefeitura insistir em negar que a iniciativa não é um ato privatizante, mas sim apenas uma concessão. “Uma concessão de 60 anos é quase uma perda”, ironizou. Elias lamentou também de a própria base de sustentação do prefeito não ter tomado à frente das discussões com os feirantes ou ter feito uma escuta entre a população, a exemplo do que fez com a revisão do Plano Diretor.
Elias Emanuel, que é líder do PSB na Casa, apresentou mais uma emenda à matéria, em que insere ao artigo 3º do projeto os incisos VIII e IX, cuja redação fala que as concessionárias fiquem obrigadas a restaurar todos os patrimônios tombados, por elas administradas e que o Poder Executivo realize, obrigatoriamente, audiências públicas antes do processo licitatório em caso de patrimônio tombado, oportunizando a sociedade na participação e acompanhamento na elaboração do edital de licitação.
Da assessoria do vereador Elias Emanuel.
Este projeto de Lei é absurdo, não temos nenhuma informação de algum lugar do País à concessão ou privatização de algum Mercado Municipal ou Centro Histórico.
Outro ponto deste projeto de lei demonstra a incompetência da Prefeitura em administra os Mercados Municipais, afinal é bem cômodo passar para incentiva privada, quem vai pagar somos nós a população pelo serviço. E ainda vai aumentar mais o desemprego, pois a maioria dos feirantes não tem condição em trabalhar em fábricas.
Caso seja aprovada a única resposta da população é não votar no prefeito Amazonino e seus aliados os vereadores nas eleições 2012.