O Governador Amazonino Mendes encaminhou duas mensagens à Assembleia Legislativa com pedido de urgência para serem apreciadas antes do final do ano.
A primeira objetiva melhorar os controles pela Secretaria do Tesouro Nacional das finanças estaduais, quanto à análise de novos pedidos de empréstimos ao governo federal. O Estado que não fizer isso, não terá seus pedidos sequer analisados. A forma que a STN encontrou foi que o governo do estado faça aditivos aos contratos originais de renegociação de dividas feitos em 1997 exatamente quando o próprio Amazonino era governador. E nesses aditivos com os estados, a obrigação que que eles se submetam a esse novos controles. Quanto a essa proposta vejo-a como inevitável. Ou faz ou as portas se fecham.
A segunda trata de renegociar dívidas com o BNDES e Banco do Brasil. Suspende os pagamentos, vai pagando só os juros, dá um prazo de carência de quatro anos e o alongamento de seis anos no prazo. Isso, segundo o governo, daria um alívio de desembolsos no valor de R$ 195.670.000,00. Ou seja, não paga as parcelas nos prazos contratados originariamente, joga pra frente, para as próximas gerações, e acumula juros sobre juros. Vira uma bola de neve tipo aquelas de cartão de crédito ou cheque especial. O interessante é que na própria mensagem o governo do estado confessa expressamente que a redação proposta é de autoria da STN, ou seja, em última análise, do credor.
A proposta, portanto, é que o devedor (o governo do estado) submeta-se ao agiota (o governo federal, direta ou indiretamente), cumprindo as condições lhe serão impostas. E tome juros sobre juros.
Foi assim, vinte anos atrás, que começou a ruína do Rio de Janeiro.
Por esse caminho, podemos imaginar um diálogo do Amazonas com o Rio de Janeiro:
“EU SOU VC AMANHÃ.”
Todos nós deputados teremos que ter muita responsabilidade em apreciar essas matérias.
