Democracia acima de tudo

Democracia acima de tudo

Por Osíris Silva

Há muito o que esperar do novo presidente da República a ser eleito no próximo dia 28. Além de brasilidade, competência, lisura, gestão transparente. Fechadas as urnas impõe-se promover amplo entendimento nacional, em que vencedores e vencidos reconheçam o quadro do descalabro fiscal e o monumental déficit das contas públicas que requererem medidas saneadoras de curtíssimo prazo. Abordando a questão em editorial, o jornal Estado de São Paulo, registra: “em meio à balbúrdia dos palanques, animada por uma batalha ideológica entre esquerda e direita como raras vezes se viu no Brasil, corre-se o risco de perder a perspectiva do desastre econômico que se avizinha”. Os números, que não têm partido ou candidatos falam por si.

Dados do Banco Central demonstram que as contas públicas saíram de um superávit primário (sem contar os juros, em valores corrigidos) de R$ 130 bilhões em 2002, antes da era petista, para um déficit de R$ 159 bilhões, valor estabelecido como limite para este ano. Sem superávit fiscal, a dívida bruta do setor público atingiu cerca de 75% do PIB, subindo em velocidade acelerada – estava em 70% do PIB apenas dois anos atrás.As despesas públicas crescem 6% ao ano em termos reais, muito acima da expansão da economia. Funcionalismo e Previdência Social, somados, correspondem hoje a 70% do Orçamento; sem reformas que contenham seu ímpeto, continuarão a se expandir incontrolavelmente. Em breve, não sobrarão recursos para realizar o mínimo necessário de investimentos – rubrica que apresentou queda de cerca de 30% – e tampouco fazer face às despesas básicas de custeio da máquina pública.

O atual governo implantou um teto visando frear a gastança por meio de mecanismo que obriga o poder público a racionalizar as despesas e adequá-las ao Orçamento, como assim determina a lei. Justamente por impor limites à imaginação populista, contudo, o teto dos gastos está sob risco; não vem sendo levado muito a sério por lideranças políticas de expressão. Quase à unanimidade pedem sua revogação; destino a que de certo forma está relegada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), largamente descumprida em qualquer dos três níveis de governo: federal, estadual ou municipal. Os tribunais de conta, ignorados, em alguns casos cúmplices, não  conseguem conter a onda devastadora que se abate sobre as contas públicas no Brasil da redemocratização pós 1985.

Oportuno questionar, neste momento crucial da história: o que a classe política fez com o Brasil livre do regime militar? Não constituia a ditadura a causa maior de nosso atraso e desesperanças? Sobre a Constituição de 1988, a Cidadã, que este ano completa 30 anos de promulgada, para onde empurraram os ideais de Bernardo Cabral (relator), Ulysses Guimarães (presidente da Câmara Constituinte) e dos líderes das “Diretas já!” e da redemocratização, notadamente Tancredo Neves, Mário Covas, Franco Montoro, Fernando Henrique Cardoso, Orestes Quércia, Leonel Brizola, D. Paulo Evaristo Arns, Raymundo Faoro, Pedro Simon, Sobral Pinto?

O distanciamento da superestrutura política dos fundamentos políticos e históricos da nação poderá agravar-se ante a ausência das reformas de base, que poderá implicar na falência do Estado brasileiro. Urge evitar que o país, intransigentemente dividido, esteja se enredando em contradições irreversíveis, sem se dar conta de que, do ponto de vista político, tolerância, visão global, transigência, capacidade de negociação são faces da mesma moeda. Impossível ignorar, a propósito, que “sociedades complexas” geram condições essenciais à evolução tecnológica dos meios de produção e sistemas gerenciais; da dinâmica comercial, da logística de transporte. Por inovadoras, consequentemente lideram os mercados mundiais. Na outra ponta da régua, “sociedades simples”, desprovidas de energia transformadora, são vocacionadas ao subdesenvolvimento. Inobstante as adversidades políticas, progressivamente, todavia, o brasileiro vem se dando conta de sua realidade!

 

Manaus, 22 de outubro de 2018