A decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que confirmou a liminar que suspendeu os efeitos da Lei Complementar 14/2013, que prevê o aumento de 19 para 26 no número de desembargadores, no Estado, foi comemorada pelo deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), que falou sobre o assunto em seu pronunciamento, na sessão desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
De acordo com o socialista, com a decisão o tribunal economizará e, com isso, os recursos serão destinados para melhor qualificar a justiça para o cidadão comum. Ramos argumentou que o “gargalo” não está na segunda instância, mas no primeiro grau, onde faltam servidores e tecnologia para informatização de projetos.
A Assembleia, lembrou o parlamentar, aprovou a redução de seus recursos para que o orçamento do TJAM fosse ampliado e assim este pudesse reforçar o serviço prestado a população. “Então o aumento dos desembargadores não é aceitável. Com a decisão esse recurso será investido na primeira instância, onde faltam juízes, servidores, oficiais de justiça e não existe informatização para agilizar os processos”, avaliou.
