STF suspende julgamento em 5 votos a 1 pela procedência do aborto no caso de anencefalia

Foi suspensa a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, na sessão plenária desta quarta-feira (11). O julgamento será retomado nesta quinta-feira (12), a partir das 14h. Na sessão de hoje foram proferidos seis votos, sendo cinco favoráveis e um contrário à interrupção da gestação de anencéfalos.

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Eduardo Braga propõe alíquota de 4% para o ICMS nas operações interestaduais com importados

Da O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou nesta quarta-feira (11) texto substitutivo ao projeto de resolução do Senado (PRS 72/2010) que uniformiza as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com importados, fixando em 4% a alíquota sobre este tipo de transação. No projeto original,

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