Do UOL NOTÍCIAS: A menos de uma semana de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cezar Peluso lançou nesta sexta-feira uma central nacional de informações sobre processos e bens dos brasileiros. Uma espécie de Google da Justiça, a central promete fornecer dados via Internet sobre a
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Norma que facilita julgamentos no Carf gera preocupação
Do CONSULTOR JURÍDICO por Pedro Canário: Editada em janeiro, a Portaria 1/2012 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda vem provocando discussões. A norma flexibilizou o sobrestamento de processos fiscais que tratem de matérias admitidas como de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, mas ainda não
Levaram meu vizinho
Por Marina Silva: Agora o rolo compressor quer atropelar os direitos indígenas. A PEC 215/2000 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e pretendem que seja votada rapidamente pelo plenário.Os parlamentares querem ter exclusividade na demarcação de terras indígenas, de quilombolas e de unidades de
Fim da gestação: STF descriminaliza interrupção de gravidez de anencéfalo
Por Rodrigo Haidar para o CONSULTOR JURÍDICO: O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (12/4), que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo não pode sequer ser chamada de aborto. Na prática, os ministros descriminalizaram o ato de colocar fim à gravidez nos casos em que o feto não tem