Mudança na jurisprudência: É inconstitucional recurso que questiona mandato no TSE

Do CONJUR: O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (17/8), por maioria, que o Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced) é inconstitucional. Este recurso é usado para contestar a expedição do diploma dos eleitos e, consequentemente, cassar seus mandatos quando já estão exercendo o cargo. Seguindo o voto do ministro

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Em 1º passo para candidatura de Eduardo Campos, PSB anuncia saída do governo Dilma

Da FOLHA, por RANIER BRAGON e NATUZA NERY, DE BRASÍLIA: Tradicional parceiro do PT nas disputas nacionais, o PSB anunciou oficialmente na tarde desta quarta-feira (18) a entrega dos cargos que possui no governo Dilma Rousseff, que incluem o ministério da Integração Nacional e a Secretaria de Portos. O partido

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