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DERROTA DA ZONA FRANCA: Com apoio do Governo Federal Senado aprova a PEC da Música com 61 votos a favor
Do site do SENADO: O Plenário aprovou nesta terça-feira (24) a proposta de emenda à Constituição 123/2011 que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. Foram 61 votos sim, quatro votos não e nenhuma abstenção. De acordo com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a PEC
A toga e o palco
No ano Barbosa, o STF se julgou no papel de representante do que a imprensa lhe dizia ser a opinião da sociedade por Roberto Amaral : Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello Os telejornais abusaram de repetir, na semana que se foi, lamentável diálogo entre dois ministros do STF,
VIVO e TIM passam a ser dos mesmos donos.
Do UOL, em São Paulo: O grupo espanhol Telefônica fechou um acordo para aumentar sua fatia na Telco, holding que controla a Telecom Italia, na Europa. A ampliação da presença da Telefônica na Telecom Italia tem implicações diretas no Brasil, onde as duas empresas são concorrentes. A Telefônica, que já
Tributos não devem ser cobrados por meios coercitivos
Do CONJUR, por Livia Scocuglia A administração pública não pode exigir o pagamento de débito fiscal para então analisar pedido administrativo de contribuinte. Condicionar a prática de ato administrativo típico ao pagamento de tributo é ilegal, já que o município tem outros meios de cobrança. Assim decidiu o Tribunal de