Do CONJUR: É dispensada a devolução de importâncias recebidas de boa-fé, ainda que indevidamente, por servidores ativos, inativos e pensionistas, em virtude de erro de interpretação da lei. Tendo em vista o caráter alimentar das parcelas, assim determina a Súmula 249 do Tribunal de Contas da União, usada pelo Supremo Tribunal Federal
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Apenas 22 candidatos passam na Prova Discursiva do Concurso para Juiz do TJAM
Prazo para recurso começa nesta quinta-feira, dia 16, e encerra às 23h59 de amanhã, dia 17, horário Manaus. Dos 207 candidatos que participaram da prova discursiva do concurso público do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para o cargo de juiz substituto, apenas 22 passaram nesta fase. A prova foi
ALFANDEGA DE MANAUS: VAMOS PRESERVAR O QUE É NOSSO!
Depois do Teatro Amazonas, a Alfândega de Manaus é sem dúvida o prédio mais bonito da época áurea da borracha em nossa cidade. Pertence ao Ministério da Fazenda. Foi inaugurado em 1906. Durante 28 anos em que trabalhei na Receita Federal no prédio da Marechal Deodoro/Eduardo Ribeiro, todos os dias,
MPF pede indenização de R$ 20 mi para índios tenharim e jiahui
Do site AMAZÔNIA REAL – amazoniareal.com.br – : Indígenas tenharim vivem no sul do Estado do Amazonas. Foto: Fernando Sebastião/Arquivo pessoal. Por KÁTIA BRASIL e ELAÍZE FARIAS: O Ministério Público Federal no Amazonas anunciou nesta quarta-feira (15) que ingressou com uma ação na Justiça Federal pedindo que a União e
Contratação direta: Prefeitura pode contratar escritório especializado sem licitação
Do CONJUR, por Livia Scocuglia Não é preciso exigir licitação em serviços de natureza singular, com profissionais especializados. Por isso, escritório de advocacia especializado em contratos pode ser contratado de forma direta. Assim entendeu a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar sentença da