Do CONJUR, Por Livia Scocuglia: O contribuinte pode quitar parcelas do Refis da Crise com crédito tributário. Isso porque o Fisco não pode impor o modo de pagamento, devendo ser observada a regra mais benéfica para a empresa. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao julgar o
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As águas, os duendes e a nova ZFM
Alfredo MR Lopes (*) alfredo.lopes@uol.com.br: Em clima de escassez do precioso líquido, racionamento em vários estados – no interior paulista quem for flagrado no desperdício de água paga multas pesadas – o Brasil segue fechando a tramela depois que o ladrão arromba a porta pra fazer a própria festa. Sem
Operário se acidenta gravemente em obra da Arena Amazônia
De ACRITICA.COM: O local passaria por uma inspeção comandada pelo governador Omar Aziz, às 9h desta sexta, que foi cancelada. O funcionário português, de uma empresa terceirizada, está internado e seu quadro de saúde é estável Acidente ocorreu na área entre a Arena e o Sambódromo, quando a vítima foi
A defesa na execução fiscal e a Súmula 393 do STJ
Por Humberto Teodoro Neto (*) Em outubro de 2009, o STJ editou a Súmula 393 a respeito da defesa dos executados no bojo da própria execução fiscal – independente, pois, do uso de embargos à execução –, com o seguinte enunciado: “A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal
Muro pintado: Interesse em analisar propaganda acaba com fim de eleição
Do CONJUR: A representação com base na Lei Eleitoral deve ser ajuizada até a data das eleições, sob risco de não ser conhecida por falta de interesse de agir. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade recurso em que o Ministério Público Eleitoral questionava acórdão