Para entender a questão faço a seguir um breve resumo: Através do Decreto lei nº 288/67 a União concedeu isenção de ICMS (tributo estadual) nas vendas das mercadorias para a Zona Franca de Manaus, em seu art. 4º: Art 4º A exportação de mercadorias de origem nacional para consumo ou
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Eduardo Campos será cidadão do Amazonas em abril
Do Amazonas Atual : Pré-candidato a presidente da República agendou a vinda a Manaus para o dia 26 de abril, depois de deixar o governo de Pernambuco O governador Eduardo Campos deverá inaugurar com o governador Omar Aziz o entreposto de Ipojuca no próximo mês / Foto: Raul Buarque/Divulgação MANAUS
Julgamentos da Receita: Administração deve obediência ao princípio da publicidade
Do CONJUR, por Jean Cleuter Simões Mendonça: Muito se tem de falado recentemente sobre a necessidade de que os julgamentos colegiados pelas Delegacias Regionais de Julgamento da Receita Federal sejam públicos, com a presença dos contribuintes envolvidos no litígio, bem como de seus advogados regularmente constituídos. Tal discussão surgiu a
Relatora de processo arquivado contra Adail pede apuração de responsáveis por lentidão
De ACRITICA.COM, por Luciano Falbo: Durante seu voto, a desembargadora que relatava o processo, expressou o constrangimento por ter que arquivar o processo e determinou que as corregedorias do TJAM, CNJ e MP apurem os responsáveis pela morosidade Desembargadora Carla Reis pede apuração sobre morosidade que levou ao arquivamento de
Parabéns Severiano Porto
Hoje é aniversário de Severiano Porto, arquiteto renomado, que projetou obras importantes em nossa cidade. Nos últimos anos, progressivamente, essas obras estão desaparecendo. Foi assim com o “Chapéu de Palha”, com a sua própria residência e por último com o Estádio Vivaldo Lima. Em sua homenagem republico texto do Milton