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STF e STJ em rota de colisão.
Do JOTA.INFO, por Bárbara Pombo: Em matéria tributária, é certo que uma discussão travada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) também será objeto de julgamento na Corte máxima do país, o Supremo Tribunal Federal (STF). Mas quando as orientações dos tribunais entram em conflito, a dupla competência expõe um dos
Julgamento do recurso sobre prescrição de execuções fiscais será retomado em 2015
Do site do STJ: A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou a retomada do julgamento do recurso repetitivo que definirá a correta aplicação do artigo 40 e parágrafos da Lei de Execução Fiscal – LEF (Lei 6.830/80) e a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente (prescrição
Atualidades Fiscais em Foco
Atualidades Fiscais em Foco Reavaliação na controladora Turma do CARF fez uma distinção entre controlada e controladora em enquadramento legal, para manter uma autuação de falta de tributação de reserva de reavaliação de bens, segundo a qual a tributação é postergada para a efetiva realização/alienação do bem apenas quando a
CARF REJEITA PROPOSTA DE SÚMULA SOBRE PPB E SUFRAMA
O Plenário do CARF reunido hoje em Brasília rejeitou a proposta de Súmula sobre PPB e SUFRAMA. O seu teor era: 19ª. PROPOSTA DE ENUNCIADO DE SÚMULA A Secretaria da Receita Federal do Brasil tem competência para fiscalizar tributos federais na Zona Franca de Manaus – ZFM, não dependendo da