Por Felipe Luchete para o CONJUR: Embora existam regras permitindo que autoridades fiscais tributárias acessem dados de contribuintes em instituições financeiras, quebrar o sigilo bancário sem autorização judicial viola o direito à intimidade e à vida privada garantidos pela Constituição Federal. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional
Categoria: Sem categoria
Economista paulista dá a dica para o nosso marketing de como “vender” a Zona Franca de Manaus.
No Bom Dia Brasil de hoje em matéria sobre a crise de água que São Paulo vive, o economista paulista Fabrício Pessato deu a dica para o nosso marketing. É que além de incentivos fiscais, temos água. Atenção SUFRAMA, FIEAM e Secretaria de Planejamento. Chamem seus marqueteiros e vamos vender
Só para necessitados: Defensoria só pode ajuizar ação coletiva em nome de hipossuficientes, diz juiz
Do CONJUR, Por Sérgio Rodas: A Defensoria Pública só pode mover Ação Civil Pública em nome de hipossuficientes. Com base nesse entendimento, o juiz federal Ricardo A. de Sales, da 3ª Vara da Justiça Federal no Amazonas, extinguiu sem julgamento do mérito da ação na qual a DPU pedia à União
Celeridade administrativa: Nova portaria do Carf exigirá que processos acabem no prazo legal
Do CONJUR, Por Sérgio Rodas O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) irá editar portaria que obrigará os conselheiros a receber o processo, relatá-lo e formalizar o acórdão no prazo legal. Se não o fizerem, eles poderão até perder o mandato. O regimento interno do Carf prevê que, após feito o sorteio
Pesca, gestão e piscicultura
Pesca, gestão e piscicultura Alfredo MR Lopes (*) alfredo.lopes@uol.com.br A aquicultura começa a ocupar espaço na mídia, na economia e no jargão político, deixando o cidadão frequentemente desinformado sobre o alcance e significados dos meandros dessa atividade. Desafiadas pela demanda incessante do mercado global de alimentos, as previsões do