Projeto de Marcelo Serafim que proíbe a mudança do nome de ruas segue para a Comissão de Turismo e Patrimônio Histórico

Nesta segunda-feira (13), entrou em discussão e votação o parecer favorável da 3ₐ Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), ao Projeto de Lei n◦ 312/2013 de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB) que altera o art. 7◦ e revoga os artigos 8◦ e

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Para fazer reforma do ICMS, governo edita medida provisória.

Do UOL, FLÁVIA FOREQUE, DE BRASÍLIA: A presidente Dilma Rousseff assina nesta segunda-feira (13) uma medida provisória para a criação de dois fundos: o primeiro deles será usado para investimentos em infraestrutura no país. O segundo deve compensar as perdas responsáveis pela unificação das alíquotas interestaduais de ICMS (Imposto sobre

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Diário de Classe: Securitização da dívida ativa não pode ser simples política de governo

Do CONJUR, Por Rafael Tomaz de Oliveira e Luiz Eugenio Scarpino Júnior Nos últimos meses, iniciamos uma pesquisa com o objetivo de avaliar, juridicamente, as questões que envolvem a chamada securitização da dívida ativa. Trata-se de uma medida econômica que tem ganhado terreno no âmbito da administração pública e que se propõe, em

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