Novo CPC irá reduzir em até 70% a duração do processo, prevê ministro Luiz Fux

O Projeto de Lei n. 166/2010, que cria o novo Código de Processo Civil (CPC), está pronto para ser votado no Senado. O texto que irá à discussão e votação foi apresentado nesta quarta-feira (24) pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), na comissão especial de senadores criada para elaborar o projeto.

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PODER PÚBLICO NÃO RESPONDE POR DIREITOS TRABALHISTAS DE CONTRATADAS

No entendimento dos tribunais trabalhistas o Poder Público era responsável pelos direitos trabalhistas dos trabalhadores quando não honrados pelas empresas por ele contratadas. Esse conflito se arrastava há muito tempo e foi finalmente solucionado ontem pelo STF que decidiu pela prevalencia do art. 71, parágrafo 1º da Lei nº 8.666/93,

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Mantega defende redução dos gastos, Tombini autonomia

Do Blog do Noblat: Em coletiva realizada na tarde de hoje (24) em Brasília, os três ministros da área econômica confirmados para integrarem o governo de Dilma, Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento) e Alexandre Tombini (Banco Central), falaram sobre as prioridades para os próximos anos. O pronunciamento dos ministros

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