Na última sessão legislativa de 2012 a Assembleia Legislativa aprovou em regime de urgência e sem qualquer discussão a Lei Complementar n. 112, de 21.12.2012,que entre outras medidas aumentou o ICMS da gasolina e do álcool (25% para 30%), do gás de cozinha e de todos os produtos da cesta básica (0% para 17%). A aprovação se deu com os 21 votos da bancada governista e apenas com os votos contrários dos deputados Marcelo Ramos, Luiz Castro e José Ricardo.
O aumento aprovado entrará em vigor a partir do dia 1o. de abril, agora de 2013.
Acontece que, em relação à gasolina, o reajuste do ICMS foi aprovado quando não havia previsão do aumento de 6,5% anunciado pela Petrobras e que elevou imediatamente o preço na bomba de aproximadamente R$ 2,89 para R$ 3,09.
Diante desse novo cenário, mantido o aumento da alíquota de ICMS dos atuais 25% para 30% a partir de 1o. de abril, a gasolina ultrapassará o valor de R$ 3,20.
Assim, considerando que o aumento do preço anunciado pela Pretobras já garantirá o incremento na arrecadação pretendido pelo Governo do Amazonas com o aumento da alíquota e ainda que o valor de R$ 3,20 é absurdo e insustentável para a economia doméstica dos cidadãos amazonenses, nós abaixo assinados, apelamos ao Governador Omar Aziz que reveja a decisão de aumentar para 30% a alíquota do ICMS sobre a gasolina a partir de 1o. de abril próximo.
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