Caixa inclui custos com ITBI e cartório no crédito imobiliário

Esta é uma boa notícia que merece aplausos. Como a CEF cadastrou  1.356 cartórios de notas Brasil afora, e a escritura pode ser feita em qualquer um deles, claro que a opção será pelos que cobram menos. Ou seja, os de Manaus vão dançar porque são os que cobram mais.

O que se espera é que acabe esse cabo de guerra que impediu até hoje a Assembleia de apreciar a matéria enviada pelo Tribunal de Justiça e que reduz em 30% as custas cartorárias

Os outros bancos vão seguir o caminho da Caixa.

Serafim Corrêa

De O GLOBO:

Medida vale para novos contratos. Banco também terá registro eletrônico, o que vai reduzir tempo de espera de 45 para 5 dias

Geralda Doca

BRASÍLIA –  A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta quinta-feira, um conjunto de medidas para facilitar e desburocratizar o crédito imobiliário para as famílias e construtoras.

Nos novos financiamentos, o banco passará a incorporar no financiamento habitacional os custos com cartório e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A medida estava em fase de teste no banco e já está disponível nas agências.

E a partir da próxima segunda-feira, a Caixa dará início ao registro eletrônico de contratos firmados com as empresas, o que vai reduzir o tempo de espera de 45 dias para cinco dias, segundo a instituição. Estão cadastrados na plataforma do banco 1.356 cartórios de 14 estados.

Para pessoas físicas, nos financiamentos do FGTS concedidos no programa Minha Casa Minha Vida, será possível financiar até 4% do valor do imóvel e com recursos da poupança, 5%. Os custos cartoriais e com o ITBI variam entre 2% e 5% do valor do imóvel.

Segundo a Caixa, foram beneficiadas três mil famílias no projeto-piloto. A expectativa é que a incorporação dos custos extras no financiamento habitacional resulte um fôlego para as famílias de R$ 2,4 bilhões neste ano.

— Isso alivia as despesas das famílias, que poderão mobiliar a casa e fazer outros ajustes — disse o vice-presidente de Habitação da Caixa, Jair Mahl, em transmissão na rede social ao lado do presidente do banco Pedro Guimarães.

Também foram anunciadas medidas de facilitação do crédito para as construtoras, como utilização dos recursos obtidos com a comercialização das unidades no pagamento de encargos. Atualmente, só é possível liquidar o saldo devedor.

Além disso, o banco flexibilizou a exigência de venda das unidades de 30% para 15% em novos empreendimentos.

— As medidas que nós estamos colocando no ar são frutos de observações que nós tivemos no comportamento das construtoras e nada mexe em nenhum tipo de garantia. O que a gente faz é trazer um pouco mais de liquidez para as companhias para que elas consigam girar mais rápido. Tudo isso é caso a caso, construtora a construtora — acrescentou Mahl.

Balanço positivo

Apesar da pandemia do novo coronavírus, o presidente da Caixa apresentou um balanço com números positivos do setor da construção civil no primeiro semestre deste ano, resultado de medidas de acesso crédito para famílias e construtoras, além de redução de juros. 

Entre janeiro e junho, o volume de novos empréstimos atingiu R$ 48,21 bilhões, contra R$ 39,61 bilhões no mesmo período do ano passado. Só em junho, o melhor mês dos últimos quatro anos, segundo o banco, as operações somaram R$ 11,1 bilhões, atendendo a 55 mil famílias.

Segundo Guimarães, o auge da crise no setor foi verificado em abril, quando o banco anunciou um pacote de R$ 43 bilhões, incluindo antecipação de recursos para as construtoras e carência de seis meses no pagamento da prestação para estimular novos compradores, além de pausa do pagamento de empréstimos.

No caso do contrato imobiliário, por exemplo, há opção de suspender as parcelas por até quatro meses, o que já beneficiou 2,4 milhões de famílias.   

Guimarães disse que, na ocasião, havia receio de que o percentual de obras paralisadas,  que saiu de 0,3% no início de abril  para 1,4% no final, batesse 5%. Atualmente, o percentual está em 0,7% de um conjunto de 5.603 empreendimentos em execução, somando 740 mil unidades em todo o país.  

O anúncio das medidas contou com a participação de empresários do setor. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), José Carlos Martins, destacou que as medidas são fruto de diálogo entre a Caixa e o setor produtivo.

— Vocês tiveram a coragem de pôr o dedo na ferida, como o custo do cartório e o registro eletrônico dos contratos — destacou.

Para Martins, a parceria do setor produtivo com a Caixa vem dando bons frutos.

— A Caixa desburocratizou o processo, e o grande pulo do gato foi a carência. No instante em que as pessoas têm seis meses para pagar a primeira prestação, houve muito mais gente interessada — pondera ele — Desde o primeiro dia, as construtoras conversaram com a Caixa e participaram do processo, aprenderam a vender on-line… Foi um ótimo aprendizado. Até porque existe um mito de que o setor da construção só pode crescer com dinheiro público. E isso não é verdade.

— As medidas são fantásticas. A desburocratização para o Brasil é fundamental. O registro eletrônico (do contrato) é um avanço inimaginável — reforçou o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz Antônio França.

Guimarães destacou o efeito das medidas tomadas pelo Banco Central na carteira de crédito imobiliário, citando a permissão para uso do imóvel como garantia de empréstimo, inclusive no caso de contratos ainda em vigor. 

Segundo ele, isso é uma revolução. Há dois, três anos, a taxa de juros era ao redor de 15% ao ano e  hoje está em 2,25% ao ano, mencionou. 

— Essas medidas do Banco Central foram ótimas porque permite que tenhamos mais de uma garantia. Estamos muito otimistas com os próximos meses,  torcendo muito para que a pandemia se reduza em termos de efeito o mais rapidamente possível. É um meio que nós temos para ajudar a manter os empregos, novos empréstimos e equilibrados para mantermos o resultado operacional da Caixa — concluiu. 

Sobre a flexibilização da exigência de venda das unidades de 30% para 15% em novos empreendimentos, Martins, da CBIC, explica como as construtoras podem se beneficiar:

— Nos contratos usuais de construção, há uma cláusula que diz que é preciso vender 30% das unidades do empreendimento, e ter 30% da obra executados. A Caixa baixou essas porcentagens para 15%, o que libera capital de giro para as empresas e facilita viabillizar os empreendimetos.