O Estado do Amazonas tem uma previsão de arrecadação tributária (decorrente de impostos) para 2013, na ordem de 7,5 bilhões de reais, dos quais 7 bilhões é a previsão de recursos arrecadados com um só imposto, o ICMS.
Para chegar a esses 7,5 bilhões, o Governo do Estado mantém uma estruturada máquina arrendatória, cobrando impostos, executando os que não pagam, inscrevendo pessoas físicas e jurídicas na dívida ativa e ajuizado execuções fiscais.
É de se esperar que quem nós cobra com tanta eficiência seja também um bom pagador. Pois não é o caso.
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional passou a publicar no seu site (www.pgfn.fazenda.gov.br) a sua lista de devedores. Qual a surpresa? O Governo do Estado do Amazonas, aquele mesmo que nos cobra com tanto afinco, está inscrito na dívida ativa da União com mais de 76 milhões de reais de
débitos, sendo 72.250.283,60 do Governo do Estado e 4.082.341,81 da SEDUC.
Mais grave ainda o fato de que quase a totalidade dessa dívida diz respeito a débitos com a Previdência Social. Ou seja, o Governo do Estado do Amazonas não recolhe os direitos previdenciários dos seus servidores, prejudicando esses trabalhadores e dando um péssimo exemplo pra sociedade e para os seus contribuintes.
Esse fato relembra os tempos de Jesus quando, com a Palestina sob o julgo do Império Romano, os cobradores de impostos (publicanos) – tributum Sali ou agri, sobre a terra; publicum, sobre a compra e venda ou a corveia, para alimentar as tropas – eram odiados por sempre cobrarem mais que o devido. Um Governo que arrecada do cidadão e não paga seus compromissos que diferença tem do publicano que cobra do cidadão mais que o devido? Parece-me que nenhuma.
Tomemos o texto de São Mateus, capítulo 22, versículos de 15 a 22: “Quando eles partiram, os fariseus fizeram um conselho para tramar como apanhá-lo por alguma palavra. E lhe enviaram seus discípulos, juntamente com os herodianos, para lhe dizerem: ‘Mestre, sabemos que és verdadeiro e que, de fato, ensinas o caminho de Deus. Não dás preferência a ninguém, pois não consideras um homem pelas aparências. Dize-nos, pois, que te parece: é lícito pagar impostos a César, ou não?’ Jesus, porém, percebendo a sua malícia, disse: ‘Hipócritas! Por que me pondes à prova? Mostrai-me a moeda do imposto’. Apresentaram-lhe um denário. Disse ele: ‘De quem é esta imagem e a inscrição?’ Responderam: ‘De César’. Então lhes disse: ‘Devolvei o que é de César a César, e o que é de Deus a Deus’. Ao ouvirem isso ficaram maravilhados e, deixando-o, foram-se embora”.
Assim, a César o que é de César! Mas que César, no caso aqui relatado, representado pelo Governo do Amazonas, pague seus compromissos e não dê mau exemplo ao seu povo.
Moral da história: o bom cobrador, deve ser bom pagador!
