ELIO GASPARI em sua coluna dominical traz um texto interessante sobre os trâmites da Justiça brasileira e analisa o projeto de emenda constitucional preparado pelo STJ que cria um filtro para a admissibilidade dos recursos especiais àquela Corte.
Vale a pena a leitura pela oportunidade da proposta. Leia abaixo:
“O Congresso pode desengarrafar o STJ
Quem tem dinheiro para pagar advogado congestiona a Justiça, e a conta vai para a patuleia.
Tramita na Câmara um projeto de emenda constitucional preparado pelo Superior Tribunal de Justiça criando um filtro para a admissibilidade de litígios junto à corte.
A adoção de um critério semelhante no Supremo Tribunal baixou o número de litígios aceitos de 116 mil, em 2007, para 38 mil, em 2011. O STJ tem 33 cadeiras e em 2012 recebeu 276 mil recursos (contra 6.100 em 1989). A emenda constitucional pretende usar o conceito de relevância, desobrigando a corte de aceitar recursos irrelevantes ou simplesmente protelatórios.
No ano passado, por exemplo, chegou ao tribunal uma disputa pelo preço de um gato, e outra por ajustes malfeitos num vestido de noiva. Finalmente: uma briga pelo acesso de um cachorro ao elevador de um prédio cuja convenção de condomínio vedava esse direito aos quadrúpedes. Um dos maiores fregueses da fúria litigante é o Banco do Brasil, com 6.000 processos. Isso enquanto a Caixa desistiu de 3.200 ações, e o Itaú, de 1.500.
O sonho de alguns ministros de tribunais superiores é preservar palácios, vencimentos e prebendas brasileiras (superiores às dos tribunais americanos), com filtros semelhantes ao da Corte Suprema dos Estados Unidos, que julga apenas algumas dezenas de casos por ano.
No outro extremo, há um real congestionamento, produzido pelo frenesi de recursos (de quem tem dinheiro para pagar advogados) e de chicanas.
De cada cem processos abertos na primeira instância, menos de 5% sobem ao STJ com algum tipo de recurso. Pode-se estimar que 99% sejam recusados, mas cada um deles demanda trabalho. Cada ministro coordena uma equipe de 30 assessores. Um tribunal que trabalha com números desse tamanho jamais poderá fazer seu trabalho direito.
Se o Congresso pretende sair do noticiário policial, seria boa ideia debater e votar essa emenda constitucional.
Algum deputado ou senador poderia até mesmo encaminhar uma sugestão viperina: como o STF instituiu o filtro e baixou o número de julgamentos, mas não reduziu seus custos, o STJ ofereceria uma planilha com a qual, reduzindo-se as postergações e chicanas da banda esperta da cidadania, o tribunal reduziria também a despesa da patuleia.”
