BOA PROPOSTA: Projeto de lei proíbe troca do nome das ruas de Manaus

De ACRITICA.COM, por LUCIANO FALBO:

Proposta em análise na Câmara Municipal quer acabar com transtornos causados com as mudanças dos nomes dos logradouros públicos

foto legenda Mudanças nos nomes das ruas geram custos a moradores e também a empresários (Divulgação/CMM)

Motivo de transtorno para muitas pessoas, a mudança do nome de ruas e avenidas na cidade de Manaus pode estar com os dias contados. Um projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB), que proíbe a mudança dos nomes atuais dos logradouros públicos, está na Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

O projeto de lei 312/2013 teve parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) no ano passado, mas o plenário da Casa derrubou o parecer na sessão da última quarta-feira (10), por unanimidade. Durante a sessão, Serafim disse que as mudanças dos nomes das ruas geram ao cidadão uma verdadeira mão de obra para atualizar os endereços nos órgãos públicos, nas concessionárias de serviços públicos e bancos, por exemplo.

De acordo com o parlamentar, para as empresas a situação é mais grave porque elas terão custos, principalmente com a atualização de suas campanhas publicitárias. A proposta em análise altera o artigo 7˚ e revoga os artigos 8˚ e 8˚ da Lei Municipal n˚ 266/1994. A lei vigente permite que se tiver a autorização de um quantitativo de moradores de uma rua ela pode ter sua nomenclatura mudada.

“Queremos fazer um bem para a cidade, pois serão impedidas as mudanças corriqueiras nos nomes das ruas, se quiserem homenagear alguém que seja colocando o nome em uma nova rua, em um novo conjunto habitacional, um novo local e não em ruas antigas”, afirmou Serafim. Após o trâmite na CFEO, a proposta poderá ser votada pelos vereadores no plenário da Câmara.