Autor: Serafim Corrêa
Acordo com MPF libera aeronaves de agência de turismo do Amazonas
Do CONJUR: O processo que determinava a interdição das aeronaves de uma agência de turismo do município de Envira (AM) por suposto transporte aéreo pirata foi extinto pela juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal do Amazonas, ao homologar um acordo entre o Ministério Público Federal
Confaz realiza hoje a 155ª reunião em São Paulo
Iniciou hoje de manhã (05/12) a 155ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, Confaz, na Secretaria da Fazenda em São Paulo. Desde ontem, representantes das 27 Secretarias dos fiscos estaduais se encontram para discussões técnicas sobre questões fiscais. Participam da reunião representantes do Ministério da Fazenda, Procuradoria Geral da
Jaques Wagner considera justa aposentadoria de R$ 19,3 mil, por quatro anos de trabalho como governador. Há controvérsias.
Do Blog do Magno: Faltando menos de um mês para a transmissão do cargo de governador para seu sucessor, o petista Rui Costa, o governador baiano, Jaques Wagner (PT), forte candidato a liderar um ministério no segundo mandato de Dilma Rousseff, disse considerar ‘extremamente justa’ a aposentadoria de R$ 19,3
Ação de execução fiscal dispensa indicação de CPF ou RG da parte executada
Do CONJUR: O juiz não pode indeferir a petição inicial em ação de execução fiscal com o argumento de que não houve indicação do CPF ou RG da parte executada. Esse foi o entendimento firmado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em recurso repetitivo, o que faz com