Cultura do estupro: STJ reverte absolvição por “beijo roubado” e condena réu por estupro

Do MIGALHAS: Ministro Rogério Schietti criticou decisão do TJ/MT que absolveu o réu por entender que sua conduta não configurou estupro, mas meramente um “beijo roubado”. A 6ª turma do STJ acolheu recurso MP/MT e restabeleceu a sentença para condenar um jovem de 18 anos por estupro de uma adolescente

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Ameaças ao plano agrícola do Amazonas

Por Osiris Silva: A agricultura tem ocupado papel fundamental no desenvolvimento econômico das nações hoje desenvolvidas. Sua contribuição vai da produção de alimentos, matérias-primas e produtos semielaborados destinados à agroindústria, passando pelo fornecimento de mão de obra aos centros urbanos. Óbices consideráveis são enfrentados pelo setor desde o plantio, por

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Serafim Corrêa participa de seminário do Senado para recuperação da BR-319

O deputado estadual Serafim Corrêa  (PSB) participou do seminário ‘BR-319 um caminho para o futuro’, na manhã desSa segunda-feira (17), no Centro de Convenções do Studio 5,  Zona Leste. O evento, promovido pela comissão do Meio Ambiente do Senado  Federal, teve como principal objetivo debater medidas para recuperação da BR-319.

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STF fixa tese de repercussão geral sobre anuidades cobradas por conselhos profissionais

Anuidades sob controleO Supremo Tribunal Federal concluiu ontem (19) o julgamento de recurso extraordinário em que os ministros decidiram que não cabe aos conselhos de fiscalização profissional fixar ou majorar, sem parâmetro legal, o valor das contribuições anuais devidas por pessoas físicas ou jurídicas. A decisão interessa, entre outros, a

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