Do CONJUR: A Receita Federal é obrigada a julgar processos administrativos contra contribuintes em até 360 dias, conforme determina o artigo 24 da Lei 11.457/2007. Assim entendeu, por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao negar recurso da União. O contribuinte acionou a Justiça depois
Autor: Serafim Corrêa
Economia: Confira as 12 mudanças trabalhistas propostas pelo governo
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Por Paulo Figueiredo: O deputado estadual Serafim Corrêa, quando prefeito de Manaus, construiu um viaduto no cruzamento da Recife com a Darcy Vargas e inaugurou a obra viária com o nome de Miguel Arraes, então presidente do Partido Socialista Brasileiro – PSB. Foi criticado por quem achava que o homenageado
Economia do Amazonas, que rumo seguir?
Por Osiris Silva: Lançado na noite de segunda-feira, 19, o livro “Economia do Amazonas – Visões do Ontem, do Hoje e do Amanhã”, de minha autoria, busca sobretudo desvendar e esclarecer meandros da economia estadual procedendo análise crítica, porém construtiva, da evolução da política de incentivos fiscais inaugurada com a
Intenção importa: Acusados de dispensa de licitação são absolvidos por falta de prova do dolo
Do CONJUR, Por Fernando Martines: Os crimes de dispensa ilegal de licitação e vantagem indevida em contrato exigem que o dolo do réu seja comprovado. Por isso, o Superior Tribunal de Justiça absolveu os executivos Wellington de Queiroz e Manoel Tavares dos Santos, ex-presidentes da empresa Gonçalves Lêdo acusados de manter contratos Ilícitos