Do site do TRF1: A 7ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra sentença que julgou procedentes os Embargos à Execução Fiscal ao considerar que os valores depositados em caderneta de
Autor: Serafim Corrêa
TJAM divulga balanço parcial de mutirão carcerário, que atende recomendação da ministra Cármen Lúcia para esforço concentrado nos Tribunais de Justiça
Do site do TJAM: Ação é uma das medidas adotadas pelo Tribunal para proporcionar maior celeridade à análise de processos de presos provisórios. Quatrocentos e trinta e dois presos provisórios da capital tiveram a liberdade concedida durante a primeira semana do mutirão carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM),
OAB propõe convênio para desafogar sistema prisional
Do Portal da OAB Nacional: Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil propôs ao Ministério da Justiça o firmamento de um convênio para realizar um mutirão de atendimento a pessoas presas e que não dispõem de advogado. A proposta foi feita pelo presidente nacional da OAB,
BRASIL: Ferramenta ajuda prefeitos a identificar problemas da cidade
Da Revista EXAME, por Valéria Bretas: Segundo a Vivo, desenvolvedora do sistema, a plataforma reduz os gastos das prefeituras em até 80% São Paulo – Em meio às mudanças na gestão das prefeituras das cidades brasileiras, uma ferramenta desenvolvida pela Vivo deve ajudar os governantes dos municípios a identificar os
Opinião: Lei complementar 157/2016 limita autonomia de municípios
Do CONJUR, Por Betina Treiger Grupenmacher: Além da inconstitucionalidade da incidência de ISS sobre streaming, sobre a qual já tivemos oportunidade de nos manifestar anteriormente [1], a recém publicada Lei complementar 157/2016 que alterou a LC 116/03, veicula outros tantos atropelos ao texto constitucional, ao mitigar a competência tributária plena dos municípios,