Do MIGALHAS: Pela conduta do magistrado, a União foi condenada a indenizar um trabalhador rural. O juiz do Trabalho Bento Luiz de Azambuja Moreira, que suspendeu audiência porque uma das partes, um trabalhador rural, usava chinelos, deverá ressarcir à União os R$ 12,4 mil pagos ao lavrador a título de
Autor: Serafim Corrêa
Serafim Corrêa propõe que multas sejam parceladas em vez de perdoadas
O deputado Serafim Corrêa (PSB) apresentou, nesta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), emendas a duas matérias governamentais. O parlamentar propôs a possibilidade de parcelamento das multas punitivas que trata o Projeto de Lei n° 27/2017, no lugar da dispensa das multas ao contribuinte que pagar à vista os
Livro digital é livro. O óbvio agora reconhecido pelo STF.
STF decide que livros digitais têm imunidade tributária Em votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para sua leitura são alcançados pela imunidade tributária do artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição Federal. Os ministros negaram provimento aos Recursos
Plenário invalida normas do RS e PR relativas a guerra fiscal
Do STF: O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas do Rio Grande do Sul e do Paraná que concediam benefícios fiscais a empresas locais como contrapartida a adesão a programas de investimento e geração de emprego e de natureza educacional, sob o entendimento de que as normas