STF dispensa aval da Assembleia a processos contra Pimentel

Da VEJA: O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, por 9 votos a 2, que não cabe à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) autorizar eventuais ações penais por crimes comuns aceitas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador mineiro, Fernando Pimentel (PT). O caso deve abrir precedente

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Fim das coligações: STF terá de agir se Congresso não aprovar reforma política, diz Gilmar Mendes

Do CONJUR: Se o Congresso não aprovar uma reforma política para as próximas eleições, o Supremo Tribunal Federal será obrigado a proibir as coligações partidárias. Quem afirma é o ministro Gilmar Mendes, membro da corte e presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ministro Gilmar Mendes ressaltou que o financiamento de campanha

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