Audiência Pública do Plano Diretor muda para a Assembleia Legislativa

Do site da PMM:

Para garantir maior conforto e um espaço mais amplo, a Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus acontecerá agora no auditório Belarmino Lins, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), na avenida Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife), no mesmo dia e horário, 30 de abril, às 9h. Até o dia 29 de abril o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) está com inscrições abertas para credenciar os participantes da audiência.

O cidadão que quiser ter participação no evento pode se inscrever até às 12h da próxima segunda-feira, 29, enviando seus dados para o e-mail [email protected] ou pela fanpage do instituto no Facebook.

A audiência tem normas de procedimento a fim de garantir a ordem e a participação de todos os interessados. Todas as manifestações serão registradas por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade do conteúdo ao máximo. O registro de presença e o credenciamento dos interessados em expressar opiniões, se manifestar, comentar ou oferecer contribuições, pedidos ou esclarecimentos será feito no dia 30, de 7h30 às 8h30.

A apresentação da minuta de revisão do Plano Diretor levará 50 minutos, começando às 9h05. A plenária será aberta de 9h45 até 12h, e de meio-dia a 12h30 acontece o debate das propostas pela mesa, composta de técnicos e autoridades. O encerramento está previsto para 12h30.

Cada credenciado inscrito terá até 3 minutos para se manifestar e não serão permitidos apartes. As solicitações de esclarecimentos ou contribuições deverão ser apresentadas em texto identificado e assinado, conforme modelo disponível durante a audiência.

Internauta

Mas o internauta já pode conferir na fanpage do Implurb e no site, no link Legislação, a minuta publicada na íntegra, com 71 páginas e 139 artigos. Ao acessar o documento, as mudanças, frutos das audiências públicas e sugestões técnicas do Executivo Municipal, podem ser visualizadas com a marcação de texto na cor azul. Na fanpage estão publicados inclusive os mapas anexos do Plano Diretor.

Revisão

A audiência acontece antes de o Implurb encaminhar, de volta à Câmara Municipal (CMM), o Plano Diretor, Lei 672/02, para aprovação. O encontro do dia 30 vai dar publicidade ao que mudou na legislação, o que foi alterado e revisado. O chamamento público tem como base o Estatuto das Cidades (lei federal 10.257/2001), em seu art. 40, parágrafo 4. Todas as regras e informações sobre a participação na audiência estão publicadas no site do Implurb (implurb.manaus.am.gov.br), na fanpage do Facebook e na sede do instituto.

Ano passado, por determinação do Ministério Público do Estado (MPE-AM), por ter encontrado inconsistências no texto jurídico e para evitar artigos que poderiam estar em duplicidade, foi determinado que o PD passasse por uma revisão pela Prefeitura em até 6 meses e tivesse até mais 6 meses para ser aprovado pela Câmara. O prazo de análise no Implurb termina em meados de maio, já que o documento foi devolvido ao órgão em novembro de 2012.

Comentário meu: Circula no mercado de imóveis que especuladores proprietários de terrenos, principalmente na Av. das Torres, vão tentar emplacar no Plano Diretor uma proposta de aumentar o gabarito que hoje é no máximo de 18 andares para, no mínimo, 25. Isso é um despropósito que não serve a ninguém a não ser a esses especuladores, sendo que alguns são, também, grileiros.