Com pressão das ruas, Planalto dá aval para projeto que desonera transporte público
- Líder do PSDB diz que agora o governo federal quer fazer ‘bondade como chapéu alheio’
De OGLOBO.COM, por Fernanda Krakovics :
BRASÍLIA – Diante das manifestações que tomaram conta do país, o Palácio do Planalto deu aval para a aprovação, pelo Congresso, de projeto que desonera o transporte público de passageiros com o objetivo de reduzir a tarifa. A medida atingiria ônibus, microônibus, metrô, trem metropolitano, trólebus e veículos leves sobre trilhos (VLT). A estimativa é de queda de até 15% no valor da passagem e de renúncia fiscal de cerca de R$ 4 bi por ano. A proposta, no entanto, enfrentou forte resistência de senadores por prever como contrapartida a renúncia de receita por parte de governos estaduais e prefeituras.
O relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), leu seu parecer nesta terça-feira e houve pedido de vista. O projeto deve ser votado na próxima semana e, como é terminativo, se não houver recurso, irá direto para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado.
– A gente está presenciando manifestações em todo o país, e um motivo que deu início a essas manifestações foram as passagens do transporte coletivo. O Senado e o governo têm que escutar a rua – afirmou Lindbergh.
Para a concessão das desonerações são exigidas contrapartidas tanto das empresas quanto dos governos estaduais e das prefeituras. Os governadores e prefeitos teriam que desonerar o transporte coletivo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Também teria que ser implantado regime de bilhete único ou integração física e tarifária do sistema de transporte.
Por parte do governo federal haveria isenção das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição de insumos relativos a operação dos serviços de transporte, como óleo diesel, energia elétrica (afeta principalmente metrô) e bens de capital (veículos, chassis, carrocerias e pneus).
O projeto lista ainda uma série de desonerações que já foram concedidas pelo governo federal, como isenção de PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre as tarifas do serviço de transporte público; da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) na aquisição de combustível e desconto na contribuição patronal à seguridade social.
A projeto enfrentou forte reação não só de senadores de oposição, mas também da base aliada, por causa do impacto da renúncia de ICMS e ISS sobre o caixa de governos estaduais e prefeituras.
– A isenção de imposto tem que ser analisada com o maior cuidado. Tem que ver o que representa para o estado, se não vai ter impacto na saúde, educação – afirmou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), afirmou que o governo federal está querendo fazer “bondade como chapéu alheio” e disse que os governadores já rejeitaram anteriormente abrir mão dessas receitas:
– O que é esse projeto além de uma operação política?
O relator afirmou que o mérito do projeto é organizar o sistema de transporte público como um todo:
– Estamos criando um sistema integrado, no qual o governo federal vai dizer que abre mão do seu, se eles (governos estaduais e prefeituras) abrirem mão do seu. Estamos coordenando as isenções.
Comentário meu: A proposta de desoneração das tarifas de transporte coletivo por parte dos três níveis de Governo foi feita pela primeira vez em 2005 pela Frente Nacional de Prefeitos, então presidida pelo Prefeito João Paulo ( PT- Recife). Eu era vice presidente. Entendíamos que esse era o caminho e nada justificava tributar quem pode menos, ou seja, o usuário do transporte coletivo. A nível nacional essa proposta não avançou. Aqui reduzi a carga tributária municipal de 11% para 2% e o então governador Eduardo Braga teve a sensibilidade de retirar o ICMS do diesel consumido pelo sistema. Isso foi importante para segurar a tarifa por mais tempo e quando foi reajustada ficou em R$ 1,80. No outro ano passou para R$ 2,00 e ficou assim até o fim do meu mandato. Implantamos a bilhetagem eletrônica, fundamental para controlar e dar transparência ao sistema com senhas entregues a todos os vereadores e ao MPE e MPF. Com o Passa Fácil foi possível a integração temporal que faz bem a todos, inclusive às empresas. Lamento que ela depois tenha sido limitada. O Governo federal à época fez cara de paisagem. Agora aceita avançar. É melhor assim, pois antes tarde do mais tarde.
