A QUESTÃO DO TRANSPORTE COLETIVO (VII) – Os equívocos da nova administração, o fim de boas medidas e a “nova” velha licitação.

Amazonino venceu as eleições com promessas que ele sabia que não cabiam dentro do orçamento do município. Quando assumiu viu o tamanho da encrenca que havia se metido e das dificuldades que teria para cumpri-las, o que, obviamente, inviabilizariam o seu projeto de ser candidato ao Governo em 2010. Foi por isso que orientado por alguns “marqueteiros” começou a sua administração vendendo a imagem de que a prefeitura estava “quebrada”. Desmontei todas as falácias. O TCE aprovou as minhas contas e ele ficou sem esse discurso, mas mesmo assim, seguindo a orientação de Goebels, o marqueteiro de Hitler, insistia em que tudo era minha culpa.

Qualquer coisa era “culpa da administração anterior”. Isso terminou caindo no ridículo.

“Pacta sunt servanda” é um brocardo latino que significa “os pactos devem ser respeitados” ou “os acordos devem ser cumpridos”. Ele recebeu o sistema de transporte coletivo com um contrato onde o Município tinha obrigações e direitos, da mesma forma que as empresas. As duas partes tinham que cumprir o pactuado.

Em fevereiro de 2009 deveria ocorrer o reajuste que pelo contrato seria de acordo com a variação de dois índices, o INPC e a variação do preço do diesel. Com isso, a tarifa iria para R$ 2,10. Por outro lado, como uma empresa integrante da SPE não cumpriu com a meta de renovação da frota, o contrato dava à prefeitura mecanismos para que essa empresa perdesse linhas em favor de outra que colocasse os ônibus, até porque embora no período de março de 2008 a fevereiro de 2009 a quilometragem tivesse sido atingida, sem a renovação, elas não cumpririam a quilometragem do ano seguinte e por essa razão seria aplicado um redutor no reajuste.

Na linha de jogar culpa na “administração anterior” nem exigiu os novos ônibus, nem deu o reajuste. O objetivo foi o de passar a imagem de que era o prefeito bonzinho, que não aumenta o preço da tarifa do ônibus, ao contrário do antecessor que reajustou o preço da água e sempre atribuindo culpa ao contrato e a licitação feita na minha administração. Ele estava dando um tiro no próprio pé, ou talvez até um pouco mais acima do próprio corpo.

Depois decidiu atender antiga reivindicação das empresas de reduzir o número de estudantes no sistema pagando meia passagem. Mudou a Lei Orgânica e anunciou que estava fazendo isso para não aumentar a tarifa. Quando chegou a setembro ao invés dos R$ 2,10 do contrato que deveria ter sido o preço em fevereiro, o preço foi reajustado para R$ 2,25. O mais interessante foi como ele deu o reajuste. Mandou reunir o Conselho Municipal de Transporte Coletivo que disse ser R$ 2,25 a tarifa de acordo com uma planilha e não de acordo com o contrato. O Conselho aprovou, mas ele não decretou. E mandou os empresários para a Justiça onde obtiveram uma liminar. Ou seja, ele se recusou a ser o prefeito. Teve medo. Não quis pagar o preço.

Junto com a nova tarifa reduziu a integração temporal que antes poderia ser em qualquer direção – para frente, para trás ou para os lados – e ficou limitada para frente. Ou seja, acabou com a integração, impondo aos usuários pagar uma segundo tarifa ou ter que ir aos terminais perdendo um tempo enorme. Esse foi um dos maiores retrocessos contra quem usa ônibus em Manaus.

Nessa época fiz uma viagem e no aeroporto fui abordado por uma pessoa que trabalha lá que indignado me relatou o seguinte: mora na Cidade Nova de onde não tem linha direta para o aeroporto. Na minha época pegava um ônibus na Cidade Nova, descia na Torquato Tapajós em frente à Phillips, atravessava a rua e pegava o primeiro ônibus para o aeroporto fazendo a integração e pagando uma única passagem. Com a mudança proibindo a integração para os lados e para trás ele passou a ter duas alternativas: a primeira, pagar duas passagens e a segunda ir até o terminal da Constantino Nery, descer, pegar um ônibus em direção ao aeroporto. No primeiro caso, dobra a despesa dele com transporte e no segundo gasta um tempo enorme, anda 10 quilômetros, ocupa vaga na ida e na volta, e, por óbvio, sofre o sistema com um deslocamento sem razão de ser que impede que outro passageiro use o sistema. Isso é ruim para todos: usuários e o sistema.

O ano de 2009 foi perdido quanto à renovação da frota. Entraram no sistema apenas 23 ônibus novos.

Em 2010, o Amazonino era candidato à Governador. Em fevereiro, contratualmente era o mês do reajuste. De novo, não querendo pagar o preço fez um gesto da mais pura demagogia. Ao invés de calcular a nova tarifa de acordo com as regras contratuais foi a um programa de TV de uma vereadora sua aliada e anunciou que ao invés de reajustar, ia diminuir a passagem para R$ 2,10.

Na seqüência, por conta de uma manobra de bastidores de um de seus rebentos ficou sem o controle do próprio partido e inviabilizou-se como candidato à Governador. Aí voltou a tarifa para R$ 2,25. Logo em seguida uma liminar reduziu para R$ 2,10 e outra fez voltar a R$ 2,25. Ou seja, em menos de três meses, a tarifa mudou quatro vezes.

Isso foi a instabilidade total resultando na perda de qualquer crédito que as empresas pudessem ter junto aos Bancos e aos fabricantes de veículos e carrocerias. Impossível para eles conseguir comprar um único ônibus. Aí o prefeito esbravejou: ia trazer ônibus da China, mas depois descobriu que a China compra ônibus do Brasil.

Resultado: ninguém venderia ônibus para Manaus.

Após uma série de reuniões anunciou uma nova licitação para trazer novas empresas que trouxessem novos ônibus. Na verdade, ele sabia que nenhuma nova empresa viria para Manaus pela instabilidade que ele criou. O capital é covarde e não vai onde não possa sair.

Nesse quadro, criado por ele, acordou com as empresas que já estavam um faz de conta de uma “nova licitação” com o compromisso de assim aumentar a tarifa e viabilizar ônibus novos. Os contratos assinados têm o objetivo de dar credibilidade às empresas perante os fabricantes de ônibus e os bancos.

Não foi por outra razão que logo depois de assinar os contratos com as mesmas empresas que já atuam no sistema na varanda de sua casa, na mais completa confusão entre o público e o privado, que ele foi visitar os fabricantes para dar a sua palavra de que o novo contrato será honrado e que a nova tarifa será concedida, criando assim as condições das empresas pagarem os bancos e os fabricantes.

Ao final das contas, rodamos, rodamos e continuamos no mesmo lugar. Os problemas do transporte coletivo em Manaus ou em qualquer outro município brasileiro continuam sendo os mesmos que constam do projeto do marco regulatório da mobilidade urbana, dentre outros, a falta de uma política de financiamento de renovação da frota, as dificuldades do transito, seja pela desorganização, seja pela ausência de novas vias e a má gestão das empresas.

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.