Do site do TJAM:
A partir de agora, as mulheres de Manaus já podem contar com um reforço na proteção e enfrentamento da violência contra a mulher. A nova unidade do Judiciário Estadual já está funcionando no bairro do Educandos, Zona Sul da capital amazonense.
Foi instalado na manhã desta quinta-feira (21), o 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Maria da Penha), da Comarca de Manaus, no prédio do Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream), na avenida Presidente Kennedy, 399, no Educandos, Zona Sul de Manaus.
A iniciativa conjunta dos Poderes Executivo e Judiciário vai permitir atendimento mais rápido e eficiente às mulheres que passam por violência como previsto na Lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha. A nova unidade surgiu a partir da transformação da antiga “Vara Maria da Penha” em 1º e 2º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Estiveram presentes na cerimônia de inauguração o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, acompanhado da esposa Lourdes Moutinho, o governador do Estado, Omar Aziz, a primeira-dama do Estado, Nejmi Aziz, a coordenadora dos Juizados Especializados de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, desembargadora Socorro Guedes Moura, além dos desembargadores Rafael Romano, vice-presidente do TJAM, Carla Reis, Encarnação Salgado, João Simões, Graça Figueiredo e Yedo Simões, corregedor geral de Justiça do Amazonas. O vice-governador do Estado, José Melo, também compareceu à solenidade de inauguração e outras autoridades.
Após o descerramento da placa e assinatura dos documentos que oficializaram a parceria, Moutinho e Aziz chegaram a conversar sobre novas iniciativas envolvendo Estado e Judiciário, inclusive voltadas para o interior. “Os problemas que as mulheres têm em Manaus são os mesmos que as do interior, às vezes, agravados pela distância dos grandes centros e das autoridades e a forma de acabar com isso é fechando o cerco contra esse tipo de crime”, comentou Aziz.
O presidente do TJAM, desembargador Ari Moutinho, em seu discurso, destacou que as mulheres não podem “silenciar” diante da violência. “Temos certeza que a nova unidade do Judiciário contribuirá para a melhoria da prestação jurisdicional. Mas, efetivamente, o combate à violência passa sobretudo pela mulher. Não basta a parceria entre Executivo e Judiciário visando atacar esse inimigo, que é a violência contra a mulher. É preciso que as vítimas não silenciem diante dessa violência que vai além do aspecto físico, e não desistam da efetiva punição do agressor”.
A estrutura física onde passa a funcionar a nova unidade do Judiciário foi cedida pelo Governo do Amazonas, que mantém no local outros serviços que oferecem suporte e acompanhamento à mulher vítima de violência, com profissionais de psicologia e de serviço social por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas). “Em um único local teremos todo o suporte necessário para que a mulher que foi vitimizada, muitas vezes dentro do seu próprio lar, possa receber um acompanhamento”, enfatizou a coordenadora dos Juizados Especializados, desembargadora Socorro Guedes Moura.
A Secretária de Governo, Deputada Rebecca Garcia, que tem forte atuação nas causas da mulher, também esteve presente à solenidade e destacou a importância do Juizado “Este é um momento em que a justiça do nosso Amazonas deixa claro sua preocupação com as mulheres do nosso Estado. É uma vitória para todas as mulheres”
No período de janeiro a dezembro de 2011, foram distribuídos 4.525 processos à então chamada Vara Maria da Penha, hoje transformada no 1º Juizado Especializado. Em 2012, o número de processos distribuídos aumentou para 5.365. Já em 2013, o 1º Juizado tem recebido, em média, cerca de 600 novos processos a cada mês.
Equipe
Após ter participado das ações oficiais de entrega 2° Juizado Especializado no Combate à Violência à Mulher, o corregedor geral de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões, aproveitou para ouvir a equipe que realizará o trabalho na nova unidade.
Yedo Simões ouviu a magistrada, além do promotor de Justiça Mário Ypiranga Neto e servidores do Judiciário sobre alguns ajustes iniciais necessários. A equipe obteve garantia do desembargador que terá o apoio necessário da Corregedoria Geral no sentido de concretizar o trabalho de responsabilidade social que será executado na Zona Sul da cidade.
Serviço:
Serviço : 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Maria da Penha)
Juiz de Direito que responderá pelo Juizado : Luciana da Eira Nasser;
Onde funciona : Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream), na avenida Presidente Kennedy, 399, no Educandos, Manaus (AM);
Horário de funcionamento : O expediente forense é das 8h às 14h, de segunda a sexta;
E o Juizado da Zona Leste de Manaus? Continua funcionando, sendo, portanto, o 1º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Maria da Penha).
