Confaz aprova convênio de convalidação de incentivos fiscais de ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta sexta-feira (15/12), o convênio de convalidação dos incentivos fiscais de ICMS. Assim, os estados que quiserem manter benefícios relativos a esse tributo deverão cumprir determinadas regras do Confaz. Estados da região Sudeste que se opunham à aprovação revisaram suas posições e o quórum

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Ordem do Mérito: Serafim homenageia professor Francisco Batista 

Numa cerimônia tradicional que acontece todos os anos, a Assembleia Legislativa do Amazonas, reconhece o trabalho de pessoas que contribuíram para o engrandecimento do estado, com a Medalha do Mérito Legislativo. Cada um dos 24 deputados escolhe um homenageado e entrega a comenda. Esse ano, o deputado Serafim Corrêa (PSB-AM),

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Cidadãos poderão acompanhar gestão do orçamento de forma compartilhada

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (13) o PLS 325/2017, do senador João Capiberibe (PSB-AP), que institui o mecanismo de gestão compartilhada para acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, prestação de serviços e compras de materiais e equipamentos

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FUNDEB: Serafim vai publicar extratos bancários que comprovam transferências para os municípios

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB-AM), falou da tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, dia 13 de dezembro, sobre o montante de dinheiro destinado aos municípios do Amazonas. Em relação ao FUNDEB, fundo inteiramente destinado à educação, o deputado se mostrou indignado com a falta da aplicação correta

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