Do Portal do STJ: A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, debateu com representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) formas de diminuir a litigiosidade em processos que envolvem a aplicação do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais. O procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, Cláudio Xavier
Mês: setembro 2016
Pan-Amazônia e a OTCA
Por Osíris Silva: Promover a efetiva integração da Pan-Amazônia demanda drástica redução do distanciamento sociocultural e econômico que separa os diversos países que a integram. Um conjunto de porções de oito nações (Brasil, Colômbia, Peru, Equador, Venezuela, Bolívia, Guiana e Surinam) que ocupam uma área de 7,5 milhões de quilômetros
Declaração de importação: Declarar dado certo em campo errado em documento sobre importação é erro formal
Do CONJUR, Por Jomar Martins: Preencher a declaração de importação com dados corretos nos campos errados não significa prestar informações erradas ou incompletas à União. Trata-se apenas de erro formal, que não deve ser punido com multa de 1% do valor da mercadoria importada. Foi o que levou a 2ª Turma do Tribunal
FOI-SE O CUNHA, FICOU O CUNHADISMO
Por Ribamar Bessa: O ex-presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha (PMDB, vixe vixe), foi cassado na segunda-feira (12) por 450 colegas. Embora ele tivesse negado, os bancos da Suíça apresentaram, além de convicção, provas materiais contundentes da existência de suas contas secretas em nome de um truste, alimentadas com
Home office de toga: Juízes não podem ser proibidos de usar sistema eletrônico, decide CNJ
O sistema digital de publicação de despachos e decisões de juízes vem causando problemas no Judiciário do Amazonas. O caso começou quando o Tribunal de Justiça identificou que alguns juízes do interior faziam todo seu trabalho por meio do sistema eletrônico. E eles diziam que faziam isso porque moravam na capital, o