Do CONJUR: Só leis podem aumentar o salário de servidores públicos. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar a pedido da União para suspender o processo, já em fase de execução, no qual a Justiça Federal deferiu a servidores da Justiça do Trabalho diferenças
Mês: março 2016
Jurisprudência Fiscal: Efetiva distribuição disfarçada de lucros e outras questões tributárias
Do CONJUR, Por Mary Elbe Queiroz e Antonio Elmo Queiroz Retornando para a periodicidade semanal, esta coluna apresenta para análise um caso em que ocorreu uma cisão parcial de uma empresa, com transferência de valores passivos (provisões de IRPJ/CSLL); mas o fisco federal autuou porque o passivo transmitido seria maior que o contabilizado.
Possíveis inelegíveis: TCE-AM entrega à Justiça Eleitoral lista de gestores com contas reprovadas
Do site do TCE-AM: Quinhentos e dez gestores públicos do Amazonas com contas reprovadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) nos últimos oito anos estão na lista entregue, nesta quarta-feira (23), pelo conselheiro-presidente do TCE-AM, Ari Moutinho Júnior, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ao Ministério Público Federal e Ministério
A PARA LER E REFLETIR: CARTA DE RODRIGO JANOT ENVIADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO
Esta é a carta que o Procurador Geral da República enviou a todos os Procuradores da República. Merece leitura e reflexão. União e Serenidade “Encontramo-nos atualmente empenhados numa grande guerra civil, pondo à prova se essa Nação, ou qualquer outra Nação assim concebida e consagrada, poderá perdurar”. Essas foram palavras
Produção de alimentos no AM e as batalhas perdidas
Por Osiris Silva: A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), que completou 70 anos em outubro de 2015, diante da necessidade de abastecimento da população mundial em 2050, quando o Planeta deverá alcançar 9 bilhões de habitantes, estabeleceu como meta de alta relevância aos países líderes do