Por Maria Inês Dolci: A medida judicial para impedir os consumidores de usar os serviços dos aplicativos de troca de mensagens, como o WhatsApp, desrespeita a garantia de neutralidade da rede estabelecida pelo Marco Civil da Internet. Além disso há prejuízo para milhões de usuários. Apesar de desconhecermos o autor
Mês: dezembro 2015
Julgamento suspenso: Leia o voto do ministro Luiz Edson Fachin sobre rito do impeachment
Do CONJUR: O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (16/12) afirmando que não precisa haver defesa prévia à decisão do presidente da Câmara dos Deputados de aceitar ou não denúncia para iniciar processo de impeachment do presidente da República. De acordo com o ministro, a
Serafim Corrêa critica proposta que estabelece reforma previdenciária
O deputado Serafim Corrêa (PSB) fez duras críticas ao parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a reforma previdenciária, aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (15). Em virtude do crescimento da expectativa de vida da população brasileira, a proposta do governo fixa idade
Serafim Corrêa sugere adiamento para 2016 de votação de projetos de interesse do TCE e do Tribunal de Justiça do Amazonas
Ao comentar dois projetos de Lei que tramitam na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) referentes ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao (TJ-AM), o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) sugeriu o adiamento da votação de um dos projetos e cautela aos deputados da Casa na votação, durante o
Ainda há juízes no Brasil(?)! Em busca da legalidade perdida!
Do CONJUR, Por Cezar Roberto Bitencourt e Lenio Luiz Streck: O título desse artigo poderia ser “Mídia e moral(ismo) não são fontes de direito”. Mas decidimos dar outro título, talvez mais dramático e que possa demonstrar o grau da crise que vivemos no campo do direito penal e processual penal no país. O