Do CONJUR: Nos últimos quatro anos, a área de tecnologia dos 91 tribunais do país deu um salto considerável, mas ainda se mantém abaixo do nível satisfatório em mais da metade das cortes. Em 2010, 15,38% detinham uma estrutura considerada satisfatória. Neste ano, o índice aumentou para 42,86%. Os dados
Mês: dezembro 2014
Atividade fim: ISS incide em município onde serviço é contratado, decide STJ
Do CONJUR, Por Giselle Souza: O questionamento acerca do município competente para recolher o Imposto Sobre Serviço (ISS) acaba de ganhar uma nova interpretação do Superior Tribunal de Justiça. Ao analisar um recurso proposto por um laboratório para que a tributação continuasse a ocorrer em Recife, onde encontra-se a unidade que
Arrocho nas contas: Governo propõe dificultar acesso do trabalhador ao FAT e à Previdência
Do CONJUR, Por Alexandre Facciolla: O governo pretende mudar as regras para o acesso ao seguro-desemprego, pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial e outros benefícios previstos na Previdência e no Fundo de Amparo ao Trabalhador. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (29/12) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloísio Mercadante (foto), no
Suframa, antes que seja tarde – Parte II
Por Alfredo MR Lopes (*) alfredo.lopes@uol.com.br: “… para resgatar a Suframa é urgente desenvolver estratégias de mobilização geral, entidades de classe, classe política, academia e imprensa, e assim exumar a dignidade e a poder de determinação da cumplicidade dos atores locais”. O teor desta convocação, epílogo da primeira parte deste
Compensação inviável: Não incide IPI sobre veículo importado por pessoa física para uso pessoal
Do CONJUR, Por Sérgio Rodas: Não incide IPI sobre veículo importado por pessoa física para uso próprio. Com base nesse entendimento, a 20ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu antecipação de tutela a um homem que importou um Chevrolet Corvette dos Estados Unidos para uso pessoal. O advogado do comprador, Pedro Jaguaribe,