Do site do TJAM:
Relatório com balanço das metas nacionais estipuladas de 2009 a 2013 foi divulgado no portal do CNJ.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) cumpriu 16 das 19 metas estipuladas para o período de 2009 a 2013. O Relatório Final das Metas Nacionais do Poder Judiciário foi disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sexta-feira (13), em seu portal (www.cnj.jus.br).
Este é o último documento a ser produzido com a consolidação do cumprimento das metas nacionais estipuladas para o período para todos os segmentos da Justiça. No total, foram estipuladas 66 metas a serem perseguidas pelos diversos segmentos da Justiça brasileira entre os anos de 2009 a 2013. Destas, 39 ainda vinham sendo acompanhadas pelo CNJ.
O documento é produzido a partir de números lançados pelos próprios tribunais no sistema de acompanhamento de metas criado pelo CNJ, até o último dia 30 de janeiro. Com a edição do relatório, o Departamento de Gestão Estratégica (DGE) conclui o acompanhamento das metas referentes aos anos de 2009 a 2013.
Na Justiça estadual, além do TJAM, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) também cumpriu 16 das 19 metas aplicáveis ao segmento no período.
OUTRAS ÁREAS
De acordo com o relatório, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), com jurisdição nos estados de Rondônia e Acre, foi o único tribunal brasileiro a cumprir todas as metas definidas para os anos de 2009 a 2013. Das 66 metas fixadas no período, 25 se aplicavam à Justiça trabalhista e foram integralmente cumpridas pelo TRT14.
Ao se analisar o desempenho de cada segmento em relação às metas traçadas para os anos de 2009 a 2013, destaca-se também o TRT23 (Mato Grosso), que cumpriu 23 das 25 metas estipuladas para a justiça trabalhista.
Na Justiça federal, o melhor desempenho nestes cinco anos foi do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que cumpriu 16 das 21 metas definidas para os anos de 2009 a 2013. Já o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS) teve o melhor desempenho na Justiça eleitoral, com o cumprimento de 15 das 16 metas fixadas. Entre os tribunais da Justiça Militar Estadual, o TJMSP destacou-se, com o cumprimento de 21 das 23 metas definidas.
“Nos próximos anos, esperamos oferecer serviços ainda melhores, por exemplo, com a implantação integral do processo judicial eletrônico e com a distribuição equalizada dos recursos orçamentários, humanos e materiais. Baseado no principio da eficiência, a ideia é garantir recursos às unidades jurisdicionais menos aparelhadas”, afirma o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Bonifácio. “Posso dizer que nesses cinco anos o Judiciário ofereceu um bom exemplo de que é possível modernizar a administração pública a partir de um modelo profissional de planejamento e gestão”, concluiu.
METAS CUMPRIDAS PELO TJAM
Meta 2 de 2013: Julgar, até 31/12/2013, 90%, em 2011, na Justiça Militar dos Estados; e 90%, em 2008, nas Turmas Recursais Estaduais, e no 2º grau da Justiça Estadual. Foram cumpridos107,43%;
Meta 16 de 2013: Fortalecer a estrutura de controle interno no Tribunal. Foram cumpridos 100%;
Meta 17 de 2013: Desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos. Foram cumpridos 100%;
Meta 2 de 2012: Julgar, até 31/12/2012, pelo menos, 90%, de 2008 a 2010, na Justiça Militar dos Estados; e 90% em 2007, nas Turmas Recursais Estaduais, e no 2º Grau da Justiça Estadual. Foram cumpridos 104,38%;
Meta 3 de 2012: Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de Justiça;
Meta 4 de 2012: Constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do Juiz de Cooperação;
Meta 5 de 2012: Implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia para recolhimento;
Meta 1 de 2011: Criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica;
Meta 2 de 2011: Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal;
Meta 4 de 2011: Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos;
Meta 2 de 2010: Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31 de dezembro de 2007. Foram cumpridos 100%;
Meta 3 de 2010 – Não fiscal: Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31 de dezembro de 2009). Foram cumpridos 281,80%;
Meta 3 de 2010 – Fiscal: Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31 de dezembro de 2009). Foram cumpridos 130,81%;
Meta 4 de 2010: Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento;
Meta 5 de 2010: Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau. Foram cumpridos 100%;
Meta 7 de 2010: Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência. Foram cumpridos 100%;
Meta 8 de 2010: Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância. Foram cumpridos 100%;
METAS NÃO CUMPRIDAS PELO TJAM
Meta 1 de 2013: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013. Foram cumpridos 84,17%;
Meta 18 de 2013: Identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2011. Foram cumpridos 25,88%;
Meta 2 de 2009: Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores). Foram cumpridos 93,17%;
Com informações da Agência CNJ de Notícias
COMENTÁRIO MEU: Dados bem positivos para o TJAM.
