Ontem, finalmente, o SPU – Serviço do Patrimônio da União – repassou ao Ministério da Pesca o Terminal Pesqueiro de Manaus. Esse terminal é um anseio de mais de 50 anos.
Como foi na minha administração que 95% da obra ficou pronta, e diante da desinformação que existe sobre o assunto, sinto-me na obrigação de voltar ao tema para dar informações que permitam a todos compreender a questão.
Em 2005, o Governo Federal tinha em seu orçamento cerca de 12 milhões de reais para construir o terminal. Esse valor não era suficiente para fazer a obra e a União também não tinha o terreno. Ficou acertado e conveniado, então, com a Prefeitura de Manaus que a União repassaria esses recursos à Prefeitura que faria a obra e, para tal, completaria o valor necessário para a construção, seria a responsável pela desapropriação do terreno e quando a obra estivesse pronta doaria o Terminal à União. E esta, através do Ministério da Pesca equiparia o terminal e definiria o modelo de gestão.
O Governo do Estado entrou com o projeto no valor de 600 mil reais. A União exigiu que a Câmara Municipal aprovasse a doação antes do início das obras, o que foi feito.
Se isso fosse um negócio entre duas empresas é óbvio que seria um mau negócio para a Prefeitura, mas a Prefeitura não é uma empresa como a União também não é. São entes públicos com obrigação de buscar o bem de todos. Por isso mesmo aceitei fazer o convenio nesses termos, pagar todos os preços para que Manaus tivesse um desembarque digno do principal item da alimentação do seu povo.
Quando deixei a Prefeitura, o terminal estava quase pronto, cerca de 95%. Em seguida, a obra foi concluída, mas por razões até hoje não muito bem explicadas o seu recebimento não aconteceu durante mais de três anos.
Em outubro do ano passado finalmente o terminal foi entregue à União, via DNIT.
A parte da Prefeitura de Manaus foi feita, qual seja:
– completar os recursos que faltavam;
– desapropriar o terreno;
– fazer a obra;
– doar o empreendimento ao Governo Federal.
E, convenhamos foi a mais difícil e complicada, além de mostrar a completa inversão de valores no nosso pacto federativo com o Município ajudando a União e não o inverso. Isso, no entanto, não importa. O que importa é que ele está pronto e não pode ser levado para outra cidade.
Cabe agora ao Ministério da Pesca, através de seu titular Ministro Marcelo Crivela, fazer a sua parte, qual seja equipá-lo e definir o modelo de gestão (vai administrar diretamente; vai conveniar com o Governo do Estado; vai conveniar com a Prefeitura de Manaus; vai conveniar com entidade dos pescadores?) e colocá-lo para funcionar plenamente.
Registro que na semana santa a Federação dos Pescadores, com o consentimento tácito da União, invadiu/ocupou a área de desembarque do pescado e colocou para funcionar, ainda que precariamente.
Ontem ao receber o terminal, o Ministro Crivela empossou o Conselho Gestor a quem cabe geri-lo daqui para frente.
Finalmente, o Governo Federal está assumindo a sua parte.
