Por Luis Cláudio Chaves (*)
Os desafios da segurança pública e do sistema prisional não serão superados com a generalização da cultura do encarceramento, que só fará aumentar a demanda pela construção de novos presídios. No Brasil, o índice de reincidência dos presos é altíssimo, ou seja, ultrapassa com folga os 70%. Portanto, razoável concluir: quanto mais presos, maior será a reincidência, aumentando-se a criminalidade e o sentimento de insegurança disseminado na sociedade.
A construção de novos presídios e delegacias, assim como o aparelhamento policial, obviamente são necessários, mas como parte de uma política, nunca como o centro das ações. Afinal, ninguém vai resolver esses problemas isoladamente.
É preciso dar os passos seguintes levando a presença do Estado e suas políticas sociais às chamadas zonas vermelhas. Isso já ficou comprovado com o sucesso das UPPs, no Rio de Janeiro, ou seja: enquanto se quis combater a criminalidade apenas com as Polícias não houve sucesso. Não sei por que não fazemos algo parecido por aqui, até porque os amazonenses historicamente gostam de copiar a terra de Vinícius de Moraes – torcem majoritariamente para os times de lá, pelas escolas de samba, cultuam os artistas cariocas e por aí vai – isso em detrimento de sua própria cultura. Então, não compreendo o porquê de não adaptar o projeto das UPPs à nossa realidade. Ao contrário do que ocorre no setor cultural, a falta de originalidade nesse caso seria saudável.
Depois, necessário o executivo chamar o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB-AM para discutirem juntos soluções à superlotação dos presídios. Simplesmente tem muita gente presa que não deveria estar. E não me refiro apenas à criação de mutirões, muito embora sejam necessários, mas é preciso mudar a mentalidade dos operadores do Direito, estancando o ingresso no sistema de pessoas que pela lei têm direito de responder aos processos em liberdade.
A banalização do encarceramento, ao contrário de favorecer a sociedade, como muitos pensam, acaba se transformando em combustível para o aumento da criminalidade, produzindo o seguinte círculo vicioso: quanto mais prisões, maior será o índice de reincidência dos egressos do sistema penitenciário e maiores serão a criminalidade e o sentimento de insegurança das pessoas. Resumindo óbvio: criminalidade se combate com Polícia (em sentido amplo) e com a presença do Estado (também em sentido amplo) e suas instituições, políticas e programas sociais.
* Luis Cláudio Chaves é Juiz de Direito.
