Existem distorções no sistema de transporte coletivo de Manaus há décadas. Uma delas é o SINTERAN, sindicato das empresas, ter atividade empresarial regular sem que ninguém ache que isso está errado e é anormal. Afinal, sindicato é uma coisa, empresa é outra. A verdade, no entanto, é que ele age como se fosse uma espécie de holding das empresas concessionárias. Agora, isso só quando é interessante para as empresas.
O SINETRAN emite carteiras de meia passagem, de gratuidade, operacionaliza a venda do vale-transporte e demais passagens antecipadas, administra o sistema de bilhetagem eletrônica e protege as empresas de qualquer bloqueio financeiro já que as vendas antecipadas ficam nas contas do sindicato e as pagas nas catracas dos ônibus são dinheiro vivo. O SINETRAN funciona quando é para pressionar a Prefeitura, mas diz que o problema é de cada empresa quando é cobrado pelas falhas que acontecem todos os dias. Ou seja, um sistema de mão única.
Em 2007, algumas empresas não pagavam os direitos trabalhistas e a Justiça do Trabalho não tinha como fazer valer suas decisões, pois as suas contas bancárias estavam “zeradas”. Elas operavam através do manto do SINETRAN e o dinheiro vivo apurado todos os dias não ia para contas bancárias.
Essa questão ficou resolvida na licitação daquele ano que estabeleceu obrigatoriamente que as empresas vencedoras teriam que se agrupar em uma SPE- Sociedade de Propósito Específico – que substituiria o SINETRAN.
Isso resolvia dois problemas:
● – o da Justiça do Trabalho que passava a ter a conta bancária da SPE por onde passam pelo menos 50% do faturamento (vale transporte e vendas antecipadas, hoje algo em torno de 30 milhões de reais);
● – e o da Prefeitura que passava a ter uma única referencia para cobrar, cabendo ao sistema resolver suas deficiências internamente.
Óbvio que as empresas não gostavam dessa regra, pois as que pagam corretamente passavam a ser responsáveis pelas que não agem da mesma forma. No entanto, o próprio sistema corrigiria, pois as que não cumprissem teriam que diminuir de tamanho e as outras aumentariam.
Numa atitude que nunca consegui entender, o MP ajuizou ação para acabar com isso, o que terminou acontecendo com a decisão da Prefeitura em 2010 fazer nova licitação voltando ao sistema anterior. E quando isso aconteceu, não entendi também o silêncio e a concordância dos dirigentes do sindicato dos trabalhadores. Afinal, essa mudança favorecia as empresas e deixava os trabalhadores desprotegidos.
Agora vivemos de novo a mesma situação de antes de 2007: existem empresas no sistema que não cumprem suas obrigações e ficam protegidas pelo manto do SINETRAN. A Justiça do Trabalho está de mãos atadas sem poder fazer muita coisa. Os trabalhadores obviamente insatisfeitos e o seu sindicato, que antes se omitiu, fica encaminhando as coisas de forma equivocada, pois ao invés de buscar uma solução, pune o povo com paralisações que não resolvem a questão.
Cá do meu canto, procurando ajudar, dou uma sugestão: por que o sindicato dos trabalhadores não reivindica a Justiça do Trabalho que considere o SINETRAN uma empresa holding das concessionárias e bloqueie suas contas para que os direitos trabalhistas sejam respeitados?
Será que não é melhor e mais eficaz do que os caminhos até aqui percorridos?
