SERÁ QUE A CIGANA NOS ENGANOU?

Em outubro de 2011, a Presidente Dilma Roussef veio a Manaus para a inauguração da ponte sobre o Rio Negro e anunciou dois presentes para o Amazonas.

O primeiro, a prorrogação por cinquenta anos do prazo dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e o segundo, a ampliação da área da ZFM.

O primeiro é importante. O segundo, conforme já demonstrei inúmeras vezes aqui no Blog do Sarafa, ao invés de ampliar benefícios, reduz vantagens. Só para registrar: hoje todo o tijolo consumido em Manaus vem do Iranduba sem tributos – IPI, ICMS, PIS  e COFINS – , e se aprovada a lei, passaria a ser tributado por esses tributos significando um aumento imediato de cerca de 40% do preço atual.

Ela passou a imagem que as duas medidas valiam no dia seguinte, mas não era bem assim.

Em relação à primeira enviou ao Congresso uma Emenda Constitucional e sobre a segunda um projeto de lei. Ou seja, apenas deu início ao processo e foi como se dissesse: “Fiz a minha parte. Agora, se virem”.

Dois anos depois, nada mudou.

O projeto de lei foi arquivado na ausência de qualquer um dos nossos deputados na Comissão de Comissão e Justiça. E por que foi arquivado? Porque o Governo não anexou, como lhe obriga a LDO e a LRF, o demonstrativo da renúncia fiscal e a fonte de onde sairiam os recursos para compensar tal perda. O Governo não sabia disso? Claro que sabia, mas o problema é outro: é que não há perda de receita, há um ganho. E isso derruba a tese de que seria uma benesse. Depois de arquivado, nossos deputados acordaram e recorreram ao Plenário, mas até hoje nada aconteceu.

Já a PEC quando foi ao Plenário ganhou uma emenda de iniciativa de um deputado de São Paulo propondo que juntamente com a Zona Franca a lei de Informática (que concede os mesmos incentivos da ZFM para todos os demais estados) também fosse prorrogada. Criou-se o impasse e por conta disso a matéria não é votada. Para desatar o nó existem quatro caminhos:

→ a retirada da emenda – o autor não concorda apoiado por lideranças expressivas da Câmara já que de interesse dos demais estados;

→ a sua aceitação – aí o Governo não concorda;

→ a sua rejeição, já que o Governo tem ampla maioria – na prática não é bem assim;

→ ou uma negociação.

Diante da situação, a votação está adiada e dificilmente ocorrerá antes do final do ano. Passando para o ano que vem, um ano eleitoral, vai ser complicado conseguir votá-la.

Não ficam aí as nossas dificuldades com o Governo Federal.

Nenhum dos gargalos do estado foi atacado. A energia elétrica continua precária, o mesmo acontecendo com as comunicações, em especial, a de dados. O novo porto público continua parado e o antigo não tem iniciadas suas obras. O aeroporto, que era para já estar pronto, continua um caos, com as obras em passos de tartaruga. A logística para escoamento da nossa produção é sofrível.

O pior, no entanto, estaria por ser constatado já que era uma pedra cantada bem antes, mas em relação a qual jogaram uma nuvem de fumaça e as pessoas aqui, ou não viam, ou viam e faziam de conta que não viam.

Refiro-me ao não crescimento nos repasses constitucionais do FPE – Fundo de Participação dos Estados, por conta do Governo Federal fazer caridade com o chapéu alheio, ou seja, dá todas as benesses de reduções/isenções de alíquotas no IPI que é base de cálculo do FPE e do FPM. O resultado é o abaixo em milhões de reais:

 (*) – valor estimado, já que até 10/13 foram 1.200.

 Ou seja, além de não resolver nada do que lhe cabia, ainda deu uma significativa mordida nos recursos dos estados e municípios com consequências muito sérias para TODOS os prefeitos e governadores obviamente. E nesse bolo, fomos nós, também.

Por uma questão de justiça é bom registrar que a SEFAZ ao elaborar o Orçamento de 2013 foi temerária ao prever uma arrecadação de R$ 1.950.000.000,00 a titulo de FPE que obviamente não vai se confirmar gerando um buraco, só aí, de R$ 510.000.000,00. Pior do que isso é que a temeridade continua quando no Orçamento de 2014 está previsto que o FPE alcançará a cifra de R$ 2.000.000.000,00, o que é um sonho em noite de verão.

Para finalizar, ela não nos deu absolutamente nada e ainda nos tirou um pedaço.

Será que a cigana nos enganou?