De ACRITICA.COM, por Luciano Falbo:
Durante seu voto, a desembargadora que relatava o processo, expressou o constrangimento por ter que arquivar o processo e determinou que as corregedorias do TJAM, CNJ e MP apurem os responsáveis pela morosidade
Desembargadora Carla Reis pede apuração sobre morosidade que levou ao arquivamento de processo do prefeito Adail Pinheiro (J. Renato Queiroz)
A desembargadora Carla Reis teve, no dia 28 de janeiro, a missão indigesta de relatar um processo de corrupção contra o prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP), que foi arquivado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O prefeito responde a outros 54 processos no Judiciário do Amazonas por crimes como improbidade administrativa e exploração sexual de crianças e adolescentes.
No voto em que reconheceu a prescrição da denúncia, Carla Reis expressou o constrangimento por ter que arquivar o processo e determinou que as corregedorias do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e que Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apurem os responsáveis pela lentidão. Na semana passada, Carla Reis sugeriu que outra prescrição contra Adail seja investigada.
A magistrada concedeu entrevista para A CRÍTICA, confira trechos.
A senhora fez duras críticas sobre a prescrição de um processo de corrupção contra o prefeito Adail Pinheiro. Por que?
A minha crítica foi porque a Justiça é morosa por conta dos prazos processuais, da deficiência de funcionários, da falta de estrutura, no primeiro grau principalmente. Com isso, os processos já se arrastam naturalmente. Só que nesse caso específico houve uma morosidade excessiva e incompatível com o rito.
Como era crime de responsabilidade, que trata de dinheiro público, não justificava esse excesso de prazo. Como se está questionando hoje essa blindagem em torno do prefeito e o processo foi julgado em dezembro, antes que isso estourasse na mídia, nós já tínhamos julgado isso em dezembro de 2013. Aí, o Ministério Público entrou com embargo. Só que o Ministério Público foi um dos causadores da morosidade também, junto com o Judiciário. O Ministério Público ficou cinco anos e seis meses e o Judiciário mais outro tanto. Foi uma soma de fatores.
E o que a senhora exatamente quis dizer?
Eu quis dizer que como somos servidores e a população fica colocando todo mundo num mesmo balaio, então que se apure e que se diga logo para a sociedade quem são os magistrados, juízes, desembargadores, os promotores, os procuradores de Justiça que contribuíram para essa morosidade. Dê os nomes, traga os nomes para mostrar para a população: tá aqui, olha. São esses aqui que deram causa para a morosidade e para prescrever. Foi daí a minha revolta, porque quando peguei (o processo) ele já estava prescrito.
Existem magistrados que colaboram para a morosidade de processos no Amazonas?
Tem também a questão da estrutura do Poder Judiciário, a do Ministério Público conheço menos. Nesse caso específico, houve sim. Por isso pedi que o pleno aprovasse que o caso fosse encaminhado à corregedoria daqui do tribunal, ao CNJ e a corregedoria do Ministério Público. Tem que saber quem foram esses que deram causa à morosidade porque era dinheiro público.
A Justiça no Amazonas é ineficiente?
Existe uma deficiência na máquina que é estrutural. Precisamos de mais servidores, mais magistrados. Estou falando pelo Poder Judiciário. E mais trabalho. Aliás, trabalho nós temos e muito, mas eu defendo uma estrutura para o primeiro grau igual a que se tem no segundo grau, com boa estrutura e servidores qualificados.
A estrutura que o primeiro grau tem hoje é muito deficitária. Então, muitas vezes, em via de regra, eles não têm culpa. Às vezes são colocados muitos estagiários, que estão ali de passagem. Agora estão sendo chamados servidores concursados quiçá daqui pra frente isso melhore. Mas acho que a estrutura do primeiro grau é muito precária.
Então, para a senhora, esse não seria o momento para se aumentar o número de desembargadores do TJ?
Acredito que tem que se estruturar o primeiro grau. Porque nós temos um número deficiente de magistrados e com esse concurso não vai ser resolvido. O interior está, praticamente, acéfalo. Acho que o momento não é adequado. Estrutura-se o primeiro grau, dando condições para os colegas trabalharem e aí, sim, podemos pensar, mais para frente.
Na sua avaliação, existem magistrados que fazem vista grossa, corpo mole para que processos não andem na Justiça estadual?
Olha. Eu não acredito. Aí, vão dizer: olha ela está sendo corporativista e tudo. Mas, não acredito. Até porque acho que o magistrado não escolhe a causa, quem escolhe é o advogado. Então, no máximo pode se dar por impedido, suspeito. Hoje, tudo é controlado. Mesmo a magistratura vive num grande BBB (Big Brother Brasil – reality show). Nossos processos são eletrônicos. Não acredito que existam colegas que procrastinem. A esmagadora maioria dos colegas são de pessoas íntegras e honestas. Justamente por isso que eu disse que se tem que separar o joio do trigo por conta da maioria, que são pessoas decentes, honestas e que honram a toga que usam.
Eu defendo que se dê os nomes, tanto do Poder Judiciário, quanto do Ministério Público e de servidores de qualquer instituição que seja, juiz promotor, desembargador. Defendo isso para todos os processos morosos. Faço questão que isso seja apurado e que não se coloque panos quentes, não. E que sejam divulgados os nomes. Não tem que ter segredo de Justiça. Todo mundo é adulto, é maior de idade e que responda. Quando se prestou concurso, já se sabia do ônus e do bônus da carreira. Então, que se enfrente, mostre a cara. Estamos num país democrático e penso assim que quem não deve não teme.
Ainda há barreiras para democratização da Justiça?
Sim. A Defensoria, por exemplo, nunca tem um número suficiente de defensores. A demanda é muito grande. Se antes o juiz de primeiro grau teve reajuste de trabalho, mas a estrutura é a mesma. Como é que um colega de trabalho vai prestar esse atendimento de forma mais satisfatória? É por isso que dizemos que tem que melhorar o primeiro grau. O pessoal diz: Não anda. Mas não estão vendo isso também. Tem colegas que estão trabalhando só com estagiários, ou só com um assessor.
CNJ provoca mudanças no Judiciário
A criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2003, e a informatização dos processos são marcos que a desembargadora Carla Reis considera como divisores de águas na Justiça brasileira. “O Amazonas é o Estado mais adiantado com esse sistema de processo eletrônico. Só falta as prestadoras de Internet melhorarem, fazerem a sua parte”, afirmou.
Justiça eficiente
Para a magistrada, uma Justiça eficiente tem um peso significativo para o desenvolvimento humano da sociedade. “A Justiça passa desde a economia até a educação, cultura, família. Passa por tudo. A Justiça quando eficiente é instrumento de pacificação social. Quando a Justiça é bem aplicada, a população vive mais tranquila e mais segura em todos os aspectos”, observa Carla Reis.
Ela considera que já passou da hora de uma reforma dos códigos legais. “Os recursos procrastinatórios existem sim e sabemos que são muitos. As leis são feitas pelos políticos. São as pessoas que o povo coloca lá. Então, às vezes são feitas para privilegiar a classe dominante. Em última instância, o povo é que o responsável pelas leis que estão sendo feitas”, disse.
Comentário meu: Muito boa e esclarecedora a entrevista da Desembargadora Carla Reis.
