Depois de terceirizar serviço de lixo da indústria, hospitais e construção, Amazonino acerta Parceria Público-Privada para ceder coleta e destinação do lixo doméstico, com valor bilionário.
Manaus – A Prefeitura de Manaus dá os últimos passos para a privatização do sistema de limpeza urbana e tratamento dos resíduos sólidos (lixo) na capital. O que começou há pouco mais de dois anos com a sanção da Lei 1.411/2010, conhecida como ‘Taxa do Lixo’, toma forma com as restrições ao uso do aterro público e o início de um processo de concessão do serviço por 30 anos, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) com um contrato de quase R$ 7 bilhões.
Representantes do setor produtivo do Estado reclamam das decisões tomadas pela prefeitura sem consulta à sociedade, enquanto vereadores da oposição pedem explicações da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp). A reportagem do Portal D24AM questionou a pasta, mas não obteve respostas.
A Lei 1.411/2010, aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), não criou apenas a taxa para custear os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de lixo, mas também autoriza a prefeitura “a delegar a execução dos serviços públicos mediante concessão ou permissão” à iniciativa privada.
Sob o argumento de que está sem condições de “investir pesado” na coleta e tratamento do lixo, a Prefeitura de Manaus iniciou, em abril, o processo de privatização do serviço de limpeza pública para os próximos 30 anos, a R$ 6.941.777.110,80.
O contrato será feito por meio de PPP cujo projeto inicial foi publicado no portal da prefeitura. Essa será a segunda parceria feita pela prefeitura, que já cedeu a administração de 160 Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs), as ‘casonas da saúde’, a um consórcio, por R$ 4,2 milhões mensais.
A PPP do lixo retira da Semulsp a obrigação de realizar 17 tipos de serviços, transferindo para a empresa escolhida tarefas essenciais como coleta, transporte, destinação final de resíduos sólidos e administração do aterro.
A prefeitura deverá fiscalizar os serviços, assim como o recebimento de reclamações. O secretário municipal de Administração (Semad), José Assunção, afirmou que a prefeitura não possui recursos suficientes para investir na limpeza pública. As obras e serviços, com a PPP, ficariam a cargo da iniciativa privada, que, segundo Assunção, receberá todos os gastos de volta por meio de pagamentos mensais feitos pelo município.
“Não vai ser cobrado nada a mais da população, só o que já é cobrado pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e depois com a Taxa do Lixo”, disse.
Críticas
Segundo a vereadora Lúcia Antony (PCdoB), o subsecretário da Semulsp, Túlio Kniphoff, durante audiência pública, no dia 23 de maio, na CMM, afirmou o contrário: o custo do serviço vai aumentar, mas não é possível saber quanto. Para a vereadora, a parceria não vai trazer melhorias à capital, pois o projeto básico diminui a área de atuação na limpeza pública.
O investimento em coleta domiciliar, que atualmente é de R$ 45 mil por mês, com o contrato, passará a R$ 30 mil. “Pelo projeto, não será pactuada a ampliação do sistema de recolhimento do lixo, pelo contrário”, disse. “O que estou vendo são nossos igarapés poluídos e as ruas sujas, numa prova que nada está sendo feito”.
